O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que haviam barrado dispositivos polêmicos incluídos na lei que regulamenta a geração de energia por eólicas offshore.
Conhecidos como “jabutis”, os trechos reativados criam obrigações de contratação que, segundo especialistas, podem resultar em forte impacto financeiro para consumidores e para a indústria.
Entre as medidas retomadas estão:
-
Contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que somam 4,9 GW de capacidade instalada.
-
Prorrogação do Proinfa, programa criado em 2002 para estimular fontes alternativas de energia.
-
Compra compulsória de hidrogênio produzido no Brasil.
-
Incentivos à energia eólica no Sul do país, independentemente da viabilidade econômica local.
De acordo com estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Abrace, entidade que representa grandes consumidores industriais, o pacote pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050.
Isso se traduziria em um reajuste médio de 3,5% nas tarifas de energia elétrica, afetando diretamente famílias e empresas.
A decisão reacendeu a discussão sobre o impacto dos chamados “jabutis”: emendas sem relação direta com o tema original da lei, mas que acabam sendo incorporadas durante a tramitação no Legislativo.
O governo federal já sinalizou que deve editar uma medida provisória para tentar reduzir o impacto das medidas no setor elétrico. Ainda assim, entidades de defesa dos consumidores avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de parte dos dispositivos.
A preocupação é especialmente forte entre indústrias eletrointensivas, que temem perda de competitividade internacional devido ao aumento dos custos de produção. Famílias de baixa renda, por sua vez, também devem sentir o peso das medidas na conta de luz.
A derrubada dos vetos ocorreu em sessão conjunta do Congresso e contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Para o setor energético, o movimento mostra a força das bancadas regionais e de interesses específicos na formulação da política elétrica nacional.
Enquanto o debate avança, analistas alertam para o risco de retrocesso na busca por um setor elétrico mais eficiente e sustentável.
O tema deve seguir em pauta nos próximos meses, com pressão crescente de consumidores e empresas por soluções que conciliem segurança energética e modicidade tarifária.
