O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores transformações das últimas décadas. O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública o projeto da “CNH sem autoescola”, que promete simplificar e baratear a emissão do documento, medida que pode impactar milhões de brasileiros e o setor de formação de condutores.
A proposta, que será oficializada por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca reduzir burocracias, prazos e custos.
Atualmente, o valor médio para tirar a habilitação gira em torno de R$ 4.200 e o processo pode levar até um ano. Com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% nesses custos e no tempo de formação.
A minuta da resolução está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 3 de novembro. Após esse período, as sugestões serão avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) antes da publicação final.
Como funcionará a CNH sem autoescola
Requisitos básicos
Os critérios continuam os mesmos: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir CPF e documento de identidade. Quem optar pelo formato digital poderá comprovar a identidade por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita online, diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento digital via Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico
O curso teórico, que hoje exige 45 horas/aula, poderá ser feito presencialmente ou a distância, em autoescolas, instituições homologadas ou até no próprio Ministério dos Transportes. A carga horária deixará de ser obrigatória.
Coleta biométrica e exames
Após o curso, o candidato fará a biometria obrigatória (foto, digitais e assinatura) no Detran. Os exames médico e psicológico continuam exigidos, mas o candidato poderá escolher livremente as clínicas credenciadas.
Aulas práticas (opcionais)
As aulas práticas deixam de ter carga mínima obrigatória de 20 horas. O futuro motorista poderá treinar com instrutores independentes ou autoescolas, de forma opcional.
Exames teórico e prático
A prova teórica continua obrigatória e poderá ser feita online ou presencialmente, conforme a estrutura local. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado. Já o exame de direção seguirá aplicado pelo Detran, com nota inicial de 100 pontos e aprovação a partir de 90 pontos.
CNH definitiva
Após a aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometa infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
Quando a mudança entra em vigor
Após o fim da consulta pública, a Senatran avaliará as contribuições enviadas e poderá implementar as novas regras de imediato ou após um período de adaptação para Detrans e autoescolas.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, tem o objetivo de “modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso à formação de condutores em todo o país”.
