O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (data) que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de usar redes sociais e se aproximar de embaixadas.
A medida foi decretada no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e em endereços ligados ao Partido Livre.
De acordo com a decisão, Bolsonaro e pessoas de sua confiança teriam atuado “contra a soberania nacional” e buscado “interferir no curso de processos judiciais”.
A PF também apontou que havia risco concreto de fuga do ex-presidente para o exterior, o que justificou a adoção das medidas cautelares.
Durante as buscas, agentes apreenderam um pen drive contendo uma cópia de uma ação contra Moraes movida nos Estados Unidos, além de alto valor em dólares.
Segundo a PF, o material encontrado será analisado no contexto das investigações sobre possível trama golpista e tentativas de pressionar autoridades internacionais contra decisões do STF.
O despacho de Moraes também determina que Bolsonaro não mantenha contato com outros investigados nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e que não realize manifestações públicas que possam ser reproduzidas em plataformas digitais.
A medida se estende a transmissões, retransmissões e veiculação de áudios ou vídeos por terceiros.
A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “extrema” e afirmou que recebeu a imposição do uso da tornozeleira “com surpresa e indignação”. Os advogados alegam que não há elementos que justifiquem a suspeita de fuga ou de descumprimento das decisões anteriores.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta restrições judiciais desde que deixou a Presidência. Moraes já havia determinado que o ex-presidente não mantivesse contato com autoridades, diplomatas e outros investigados, no contexto de ações que apuram tentativas de abalar o regime democrático.
A decisão desta sexta-feira eleva a tensão entre o ex-presidente e o STF, ampliando as medidas de controle sobre sua rotina. Caso descumpra alguma das restrições impostas, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada imediatamente.
