A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
A proposta, de interesse antigo do setor varejista, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos deputados, precisará ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Como funcionará a venda de remédios em supermercados
O texto aprovado permite a instalação de farmácias em ambientes exclusivos dentro dos mercados, que deverão obedecer às regras da vigilância sanitária e manter a presença de um farmacêutico em tempo integral.
Entre os pontos principais do projeto:
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Medicamentos, inclusive de controle especial, poderão ser comercializados;
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A exposição de remédios em gôndolas comuns será proibida;
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As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou geridas por uma drogaria licenciada.
Segundo o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto foi ajustado após diálogo com representantes da indústria farmacêutica e do setor varejista.
“A proposta em análise foi objeto de amplo debate entre os diversos setores envolvidos, incluindo governo, representantes da indústria farmacêutica, do setor produtivo e do comércio varejista”, afirmou.
Apoio do setor e do Ministério da Saúde
A medida é defendida por entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e a ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores). Para os representantes do setor, a autorização pode reduzir preços, modernizar a experiência de compra e facilitar o acesso da população à saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apoia a proposta.
Em vídeo divulgado pela Abras, declarou que o projeto representa uma “parceria muito importante que amplia o acesso, inclusive da população, ao acesso correto dos medicamentos”.
Resistência do setor farmacêutico
A aprovação, no entanto, enfrenta resistência de parte do setor farmacêutico, que aponta riscos de uso indiscriminado de medicamentos e impactos econômicos nas farmácias tradicionais.
Em agosto, o relator alterou o texto original, que inicialmente previa a venda apenas de remédios sem prescrição e em áreas comuns dos supermercados. Agora, a exigência é de espaço reservado e controle rigoroso na venda, especialmente dos medicamentos sujeitos a controle especial.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, avaliou que as mudanças tornaram a proposta mais equilibrada e “bem melhor do que a proposta original”.
Próximos passos
O projeto aprovado poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovado também pelos deputados, seguirá para a sanção presidencial.
A expectativa é de que o tema continue gerando debates entre setores do comércio e da saúde, já que a medida poderá transformar a forma como os brasileiros compram medicamentos.
