A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os ministros deverão decidir se o grupo será condenado ou absolvido das acusações, em um processo que tramita na Corte desde março deste ano.
O STF julgará:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Segundo informações do portal ‘G1’, Bolsonaro responde por cinco crimes e as penas somadas podem chegar a 43 anos.
As penas para os crimes são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Como será o rito do julgamento
O julgamento segue o rito penal do STF e inclui as seguintes etapas:
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O relator Alexandre de Moraes apresenta o relatório do caso, com eventuais ajustes do ministro revisor;
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Possibilidade de depoimento de testemunhas, desde que tenham sido indicadas com pelo menos 15 dias de antecedência;
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Acusação e defesa apresentam seus argumentos, cada uma com até uma hora de exposição (tempo prorrogável pelo presidente da Turma);
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Em seguida, os ministros deliberam e votam. A decisão é por maioria simples — no mínimo, três votos.
Quem julga o caso
A Primeira Turma é responsável pelo processo, após uma alteração no regimento interno do STF em 2023, que devolveu aos colegiados a competência para analisar ações penais.
Além de Alexandre de Moraes, fazem parte do grupo os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que atualmente preside o colegiado.
Possíveis desfechos
O julgamento pode resultar em absolvição ou condenação dos réus:
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Absolvição: o processo é arquivado;
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Condenação: os ministros definem a pena individualmente, de acordo com a participação de cada acusado.
Em ambos os cenários, recursos poderão ser apresentados ao próprio STF.
Bolsonaro avalia comparecimento
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto por determinação de Alexandre de Moraes, ainda não decidiu se comparecerá presencialmente ao julgamento.
Segundo sua defesa, a recomendação é que ele não vá ao Supremo, por entender que a presença poderia ser prejudicial. No entanto, aliados afirmam que a decisão final ainda não foi tomada.
Para estar presente, Bolsonaro precisaria de autorização formal do STF para deixar sua residência. Até a manhã desta segunda-feira (1º), não havia sido apresentado nenhum pedido oficial.
