A Justiça de São Paulo tornou réu Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, em um processo por suposta discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). O caso foi motivado por declarações do executivo feitas em maio de 2024, durante participação no podcast “PrimoCast”.
Na ocasião, Habib afirmou que a extinção de isenções fiscais destinadas a PCDs poderia resultar em uma redução de cerca de 5% no preço final dos carros. A fala gerou forte repercussão e foi interpretada pelo Ministério Público como ofensiva e discriminatória.
A ação foi proposta pela promotora Natália Rosalem Cardoso, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gecradi).
Em sua argumentação, a promotora destacou que o executivo utilizou um meio de comunicação de grande alcance para difundir opinião considerada discriminatória, o que configuraria infração ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
Caso seja condenado, Habib poderá enfrentar pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e o pagamento de indenização mínima de 20 salários-mínimos a título de danos morais coletivos.
A defesa do presidente da Jac Motors nega que tenha havido discriminação. Os advogados afirmam que o comentário de Habib foi uma análise sobre a política tributária brasileira no setor automotivo, sem qualquer intenção de ofender ou diminuir pessoas com deficiência.
A aposta da defesa é na contextualização do episódio durante a fase processual, para demonstrar que o alvo da crítica era o modelo de incentivos fiscais e não os beneficiários diretos.
O caso reacendeu o debate sobre isenções fiscais para PCDs na compra de veículos, benefício garantido pela legislação federal. Para entidades representativas, as declarações do executivo reforçam estigmas e desconsideram a importância do direito, que busca garantir acessibilidade e mobilidade a pessoas com deficiência em um país de infraestrutura precária.
Já no setor automotivo, há quem argumente que a política atual gera distorções no mercado e que seria necessário repensar as regras para equilibrar os custos da indústria.
Enquanto o processo judicial segue, Sergio Habib permanece à frente da Jac Motors Brasil. A expectativa é de que as primeiras audiências ocorram ainda em 2025, quando a Justiça deverá ouvir tanto a defesa quanto representantes do Ministério Público e entidades ligadas às pessoas com deficiência.
