No dia 30 de julho de 2025, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.183/25, proibindo o uso de vertebrados vivos em testes laboratoriais relacionados a cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A norma altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, consolidando um avanço aguardado por mais de uma década por defesa animal e modernização científica.
O presidente afirmou que a medida é um ato de “soberania animal”, simbolizando o fim da prática de usar seres vivos como cobaias em branding de beleza: “as criaturas que habitam a Terra não serão mais cobaias deste país”.
O que muda na prática e quais são as exceções?
A nova lei proíbe definitivamente os testes laboratoriais em animais para cosméticos, mas mantém situações específicas nas quais o uso de dados anteriores será permitido:
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Produtos desenvolvidos antes da vigência da lei;
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Ingredientes testados em animais para regulamentos não cosméticos (como em medicamentos), desde que não se use termos como “cruelty-free” no rótulo;
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Casos excepcionais com risco à saúde humana, quando não houver métodos alternativos, devendo haver autorização prévia do Concea
O governo também estabeleceu prazo de dois anos para regulamentação, e exigirá fiscalização e relatórios bienais sobre o cumprimento da norma e uso dos métodos alternativos.
Por que essa lei é um marco ético e científico
O projeto representa a convergência entre avanços científicos e valores éticos. O deputado Ruy Carneiro destacou que métodos como culturas celulares, simulações in vitro e organoides já se consolidam como alternativas seguras e eficientes à vivissecção animal.
Além disso, o Brasil se integra a países que já proibiram tais testes, como União Europeia, Índia, Coreia do Sul, Israel, Argentina e Colômbia — mostrando evolução legal e alinhamento com padrões globais de comércio cruelty‑free.
Quem comemorou e quem pressionou por mudanças
Organizações como Humane World for Animals e ONG Te Protejo lideraram campanhas intensas, mobilizando mais de 1,68 milhão de assinaturas pela Change.org por uma legislação nacional unificada — acima das iniciativas estaduais existentes em São Paulo, Rio de Janeiro e outros.
O Ministério do Meio Ambiente articulou com o Congresso e a sociedade civil, enquanto parlamentares celebraram que o Brasil passa a oferecer maior legalidade para exportações de cosméticos — especialmente em mercados europeus que já vetam testes em animais.
Como isso afeta o consumidor e a indústria
Você que compra maquiagem, shampoo ou perfume nacional pode ter certeza de que os produtos novos não passaram mais por testes em animais. Produtos desenvolvidos antes da nova lei ainda poderão ser vendidos, mas não poderão ostentar selos como “não testado em animais”, a não ser que comprovem documentalmente ausência de testes recentes.
A indústria brasileira ganha segurança jurídica e competitividade internacional, e o consumidor adquire a confiança de escolher itens com padrões éticos reconhecidos globalmente.
Desafios e próximos passos até a implementação plena
As agências sanitárias têm dois anos de prazo para regulamentar a aplicação da lei, estabelecer protocolos de fiscalização e treinar profissionais em métodos alternativos. A meta é substituir progressivamente o uso de animais por tecnologias como organoides, IA, simulações e cultura de células humanas.
Há também multa prevista entre R$ 5 mil a R$ 20 mil para empresas que descumprirem a norma, e **R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas envolvidas em infrações.
Conexão com o leitor: por que isso importa para você
Se você nunca parou para pensar em testes em animais, agora é um bom momento. Essa lei muda a forma como entendemos produtos do dia a dia: cada batom, perfume ou creme agora passa por alternativas que não envolvem sofrimento real de outros seres.
Para quem se interessa por ciência ou ética ou apoia consumo consciente, o Brasil dá exemplo de mudança possível — com legislação, ciência e sociedade unidas. E para quem exporta ou consome produtos internacionais, isso fortalece a marca do Brasil como um país que alinha economia, ciência e empatia.
Um salto civilizatório — e comercial
A sanção da Lei 15.183/25 representa mais do que uma vitória legal. Marca uma virada ética e científica na indústria de beleza brasileira, eliminando práticas ultrapassadas e trazendo o país para um patamar moderno de responsabilidade social.
Ao proibir testes em animais para cosméticos e produtos de higiene, Lula reescreve uma página na legislação nacional — mostrando que é possível proteger o direito dos animais enquanto se fortalece o potencial competitivo das empresas brasileiras em mercados globais. A mudança é simbólica, mas também real: um país que evolui, começa respeitando até os menores seres vivos.
