O governo federal anunciou que vai bloquear novos depósitos em sites e aplicativos de apostas online feitos por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação, que deve entrar em vigor até o fim deste ano, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a decisão busca evitar que recursos destinados à população de baixa renda sejam usados em jogos de azar digitais, conhecidos como “bets”.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou o secretário.
Como vai funcionar o bloqueio
O governo detalhou que duas travas serão impostas:
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Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas;
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Aqueles que já possuem contas cadastradas não conseguirão realizar novos depósitos.
A expectativa é que o sistema, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), esteja disponível ainda em setembro, com um período de adaptação de 30 dias.
A partir daí, as cerca de 80 casas de apostas legalizadas no Brasil terão de consultar a base de dados sempre que um novo cadastro ou depósito for feito.
Número de beneficiários
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias — cerca de 50 milhões de brasileiros.
Já o BPC contabiliza 3,75 milhões de beneficiários, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família paga no mínimo R$ 600 por família, com valores adicionais para crianças, gestantes e adolescentes.
Mercado de apostas no Brasil
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre deste ano, o que representa 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.
Apesar de estimativas do Banco Central apontarem movimentações mensais entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, Dudena destacou que esse cálculo considera entradas e saídas de recursos, e não o gasto real dos jogadores.
Segundo ele, o valor efetivo gasto é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, ou R$ 36 bilhões por ano.
“O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores”, afirmou o secretário.
Próximos passos
O governo informou que, além de cumprir a decisão do STF, começa agora a analisar mais de perto o perfil dos apostadores.
“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como ele está distribuído? Temos muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos com um gasto muito alto? Estamos começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu Dudena.
