Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende a obrigatoriedade do pagamento da fiança de R$ 25 milhões determinada para sua soltura. A decisão é liminar e vale até o julgamento definitivo do caso.
Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia solicitado uma nova prisão de Sidney, alegando que o empresário não havia quitado a fiança no prazo. No entanto, a defesa sustentou que o prazo se encerrava apenas em 22 de agosto.
Em nota, os advogados afirmaram:
“1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. 2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado. 3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada.
4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”.
Caso envolve outros empresários e auditores fiscais
Além de Sidney, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, também conseguiu habeas corpus para suspender a cobrança da fiança milionária. Ambos seguem em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve sua prisão temporária prorrogada, enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia permanece em prisão preventiva.
Segundo o MP-SP, todos são investigados em uma operação que apura um suposto esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo, envolvendo auditores fiscais e empresários.
Veja fotos dos investigados, Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop:
Medidas cautelares impostas pela Justiça
O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello estabeleceu diversas restrições aos investigados em liberdade:
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Comparecimento mensal em juízo;
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Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda, salvo por convocação;
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Proibição de contato com investigados e testemunhas;
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Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;
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Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a partir das 20h;
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Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
Pronunciamentos oficiais
Em nota, o MP-SP confirmou a liberação também de Tatiane de Conceição Lopes, esposa do operador Celso Éder Gonzaga Araújo.
A Fast Shop declarou que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
Já a Ultrafarma afirmou que coopera com as apurações e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
O advogado Fernando Capez, que representa Sidney Oliveira, lembrou que seu cliente celebrou anteriormente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, reconhecendo irregularidades tributárias. Os valores foram parcelados e estão em pagamento.
