A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália. A prisão ocorre após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de detenção, por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli havia deixado o Brasil no fim de maio, passando por Argentina e Estados Unidos antes de buscar refúgio na Itália, país onde possui cidadania.
O processo de extradição foi iniciado em 11 de junho, quando o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, enviou o pedido ao Itamaraty, que o encaminhou à Embaixada do Brasil em Roma. O documento foi oficialmente entregue ao Ministério das Relações Exteriores da Itália no dia 12.
A prisão foi facilitada pela atuação do deputado italiano Angelo Bonelli (Europa Verde), que comunicou o endereço da parlamentar às autoridades locais. Zambelli permanece detida enquanto a Justiça italiana avalia os próximos passos.
O Ministério da Justiça italiano agora analisa a admissibilidade do pedido de extradição, com base no tratado bilateral com o Brasil e na legislação do país. A Justiça local tem até 48 horas a partir da prisão para decidir sobre a manutenção da custódia ou adoção de outras medidas.
Cidadania italiana e possibilidade de extradição
Apesar de alegar que sua cidadania italiana a tornaria “intocável”, Zambelli pode sim ser extraditada. A legislação da Itália permite a extradição de cidadãos nacionais, especialmente quando há tratados bilaterais em vigor e convenções internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.
Juristas ouvidos pela imprensa, como Marcelo Crespo e Wagner Menezes, avaliam que os crimes atribuídos à deputada (invasão de sistema e falsidade ideológica) são considerados crimes comuns, o que aumenta a chance de deferimento. O caso de Henrique Pizzolato, extraditado da Itália em 2015, é considerado precedente relevante.
Zambelli, no entanto, já manifestou interesse em ser julgada ou cumprir pena na Itália, caso a extradição seja autorizada.
Outras condenações de Carla Zambelli
Além da pena de prisão, a deputada foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, além de uma multa de R$ 2,1 milhões. A perda de mandato foi determinada pelo STF, mas a cassação formal ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Zambelli também responde a outro processo no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Sua prisão repercutiu na política brasileira e italiana, com a oposição italiana pressionando o governo de Giorgia Meloni por esclarecimentos.
A deputada nega as acusações e afirma que tentará provar sua inocência na Justiça italiana.
