A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto encaminhado pelo governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Como funciona a nova tabela do IR
Pela regra atual, a isenção vale para rendimentos mensais de até R$ 3.036. Com a mudança, 26,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto, representando cerca de 65% dos declarantes.
O texto também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Já para os contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos, atualmente isentos.
De acordo com a Receita Federal, um trabalhador que hoje recebe R$ 5 mil paga R$ 335,15 de IR por mês (R$ 4.467,55 ao ano). Com a mudança, esse valor será zerado.
Exemplo:
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Uma professora com salário de R$ 4.867,77 por mês deixará de pagar R$ 305,40 mensais, economizando R$ 3.970,18 ao ano.
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Já um autônomo que recebe R$ 5.450 por mês, que hoje paga R$ 447,43, passará a pagar R$ 180,56 mensais, economizando mais de R$ 3,2 mil ao ano.
Impacto fiscal e compensações
A ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar as contas, a nova tributação sobre lucros e dividendos deverá gerar uma arrecadação adicional, com previsão de sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Esse valor servirá para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. Além disso, parte da arrecadação será destinada a estados e municípios, garantindo que não haja perdas de receita local.
Declarações após a votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação.
“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil.
Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores”, disse.
Ele destacou ainda a importância da unidade no Congresso:
“Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”.
Próximos passos no Senado
O texto aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado Federal. Paralelamente, uma proposta semelhante do senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentada em 2019, também tramita na Casa e pode acirrar a disputa política com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Caso a proposta seja confirmada no Senado, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor.
Assim, milhões de brasileiros terão alívio no orçamento doméstico, enquanto contribuintes de maior renda passarão a contribuir mais.
