O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, explicações sobre a visita do político à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21).
O magistrado avalia que houve possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana e advertiu que a violação das restrições poderá resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
A decisão foi motivada por registros divulgados nas redes sociais, nos quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a veículos de imprensa.
Para Moraes, isso configura burla à determinação que proíbe o uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros, incluindo transmissões e postagens em perfis de outras pessoas.
O ex-presidente também está proibido de manter contato com autoridades e investigados nos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. A visita à Câmara ocorreu após a imposição dessas medidas, o que levou o STF a intimar sua defesa a apresentar justificativa formal.
Na saída, Bolsonaro fez uma entrevista coletiva improvisada. “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. É uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
Desde sexta-feira (18), o ex-presidente cumpre recolhimento domiciliar noturno, está proibido de usar redes sociais direta ou indiretamente e não pode manter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, nem com diplomatas estrangeiros. Também está impedido de se aproximar de representações diplomáticas.
As medidas cautelares foram adotadas após representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a decisão, Bolsonaro teria atuado para influenciar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor sanções políticas ao Brasil e haveria risco de fuga.
