O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.
Como funcionará a checagem
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas terão que consultar um sistema do governo em dois momentos:
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na abertura de cadastro do usuário;
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no primeiro login do dia.
O prazo para implantação desses mecanismos é de até 30 dias. Além disso, em até 45 dias, todas as plataformas deverão verificar os CPFs já cadastrados em seus sistemas.
Caso um beneficiário seja identificado, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Como será a fiscalização?
Em entrevista ao portal ‘G1’ no mês passado, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que a verificação ocorrerá por meio de um cadastro centralizado do governo.
“Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse Dudena.
Quem recebe os benefícios sociais
Bolsa Família
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas em todo o país.
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Renda mensal máxima por pessoa: até R$ 218.
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Valor mínimo pago por família: R$ 600.
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Benefícios adicionais:
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R$ 150 por criança de até 6 anos.
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R$ 50 por gestante.
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R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos incompletos.
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R$ 50 por bebê de até 6 meses.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas e garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para ter direito, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Mercado de apostas no Brasil
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram em plataformas online no primeiro semestre deste ano, com gasto médio de R$ 164 por mês por apostador.
O volume movimentado no setor, segundo Regis Dudena, é menor do que os números divulgados pelo Banco Central.
Ele destacou que, considerando apenas o valor efetivamente perdido pelos jogadores (apostas menos prêmios pagos), o mercado gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, chegando a aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.
“O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores”, explicou o secretário.
O que muda para as bets?
Com a nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, as casas de apostas online terão que se adequar rapidamente às exigências.
O descumprimento pode levar a sanções administrativas e até à perda da autorização de operação no Brasil.
