O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão veio após o entendimento de que Bolsonaro violou, pela segunda vez, as regras estabelecidas pela Corte.
Segundo o despacho do ministro, o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com teor de incentivo a ataques contra o STF e apoio à interferência internacional no Judiciário brasileiro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Reincidência e tentativa de burlar a Justiça
De acordo com o magistrado, Bolsonaro adotou uma conduta reiterada e dissimulada, produzindo previamente vídeos e mensagens que acabaram sendo utilizados por aliados durante manifestações ocorridas no domingo (3). O ministro destacou que o objetivo dessas ações era claro: “coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Além disso, Moraes apontou que o próprio senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou uma publicação nas redes sociais com o intuito de “camuflar a violação” das restrições impostas. Outro episódio citado envolve uma chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), também considerada uma infração.
“A Justiça é cega, mas não é tola. E não permitirá que um réu a manipule acreditando que ficará impune por deter poder político ou econômico”, afirmou Moraes no documento.
Confira uma captura de tela da publicação de Flavio Bolsonaro no Instagram:
Violações anteriores já estavam sob investigação
Mesmo antes da nova decisão, Jair Bolsonaro já estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar noturno. Ele é investigado em um inquérito que apura ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – seu filho – nos Estados Unidos contra instituições brasileiras.
Os conteúdos atribuídos ao ex-presidente e publicados por seus apoiadores teriam o objetivo de estimular manifestações inconstitucionais e obstruir o trabalho do STF. O processo, no entanto, segue sob sigilo judicial.
Decisão baseada em múltiplos fatores
Entre os pontos destacados por Moraes para justificar a prisão domiciliar, estão:
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Descumprimento intencional das medidas cautelares pela segunda vez;
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Produção e disseminação de conteúdo ilícito por meio de terceiros;
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Tentativas de ocultar provas, como exclusão de publicações;
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Reincidência em condutas que atentam contra o Judiciário;
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Contato direto com aliados políticos durante os atos, como ligações feitas por parlamentares em meio às manifestações.
A decisão de Moraes amplia o cerco jurídico ao ex-presidente e evidencia o posicionamento firme da Corte diante de tentativas de minar a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
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