O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (9) que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados.
O magistrado foi o primeiro a votar na sessão que avalia se os réus tiveram participação direta na suposta trama golpista, em processo que também envolve acusações de organização criminosa e outros quatro crimes.
Julgamento em andamento
O caso voltou a ser analisado pela Primeira Turma do STF, com sessões previstas até sexta-feira (12). Bolsonaro e os demais réus integram o chamado “núcleo 1” da investigação, considerado crucial pelos investigadores.
Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu a “materialidade dos delitos”, citando as condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e os mais de 500 acordos de não persecução penal firmados pela Corte.
“O que se discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida, depois de todas as condenações e acordos de não persecução penal, de que houve uma tentativa de golpe e organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou.
Diferença entre crimes
Durante a leitura de seu voto, Moraes detalhou a diferença entre os tipos penais:
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Tentativa de golpe de Estado: tem como alvo o governo eleito, ou seja, o Executivo.
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Abolição do Estado Democrático de Direito: busca eliminar a própria estrutura constitucional.
“No primeiro crime, não há a derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o governo Executivo, é o governo eleito. São coisas absolutamente diversas”, explicou.
Provas apresentadas
O ministro Alexandre de Moraes utilizou uma apresentação em computador para exibir provas coletadas pela Polícia Federal. Entre elas, as anotações do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), ter uma agenda com anotações golpistas, uma agenda preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e se perpetuar no poder”, declarou.
O que está em jogo
O julgamento definirá se Bolsonaro e os outros sete réus serão condenados ou absolvidos. Além da acusação de tentativa de golpe, pesam contra eles denúncias de organização criminosa, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ainda nesta terça-feira (9), Moraes também defendeu a manutenção da validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, apontado como peça-chave na investigação.
Acusações em análise
Os oito réus são acusados de crimes contra a ordem democrática. Sete deles respondem a cinco acusações; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.
Entre os crimes imputados estão:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União (exceto Ramagem);
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Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
No caso de Ramagem, duas acusações foram suspensas por decisão do STF, atendendo parcialmente a pedido da Câmara dos Deputados.
O STF julgará:
Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
