A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato.
Com a decisão, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre em meio a desdobramentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e enquanto Zambelli permanece presa na Itália, onde aguarda definição sobre um pedido de extradição ao Brasil.
Renúncia ocorre após decisão unânime do STF
O pedido de desligamento do cargo foi apresentado dois dias depois de a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados contrária à cassação da parlamentar.
A Corte determinou a perda imediata do mandato, entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Na quinta-feira (11), Moraes afirmou que a votação realizada pela Câmara ocorreu “em clara violação” à Constituição. Segundo o ministro, caberia ao Legislativo apenas formalizar a decisão judicial.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, afirmou Moraes.
O ministro também classificou o ato como inválido do ponto de vista constitucional.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”
Além disso, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desse posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.
Como foi a votação que manteve o mandato
Antes da decisão do STF, a Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação de Zambelli em votação que terminou com 227 votos favoráveis à perda do mandato e 110 contrários.
Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários 257 votos.
O resultado contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia rejeitado, por 32 votos a 27, o parecer do relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato.
Na mesma sessão, os parlamentares também analisaram o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve o mandato suspenso por seis meses, em vez de cassado.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Carla Zambelli foi presa na Itália em 29 de julho. Ela está no país desde o início de junho e declarou ser uma “exilada política”, alegando ser alvo de uma suposta “perseguição”.
A parlamentar sustenta que não poderia ser extraditada por possuir cidadania italiana, argumento que foi questionado por especialistas.
Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que Zambelli deixou o Brasil.
O nome da deputada passou a integrar a lista de procurados da Interpol, e o Ministério da Justiça formalizou o pedido de extradição.
Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição. A audiência que decidirá o caso está marcada para 18 de dezembro.
Zambelli também declarou enfrentar problemas de saúde e afirmou que “não sobreviveria à prisão”.
Entenda por que Carla Zambelli foi condenada
A deputada foi acusada pela PGR de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de 2023.
De acordo com a denúncia, o objetivo seria inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti confessou a invasão e foi condenado a oito anos e três meses de prisão, afirmando ter agido a mando da parlamentar.
A condenação de ambos foi decidida em maio pela Primeira Turma do STF. Relator do caso, Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma “premeditada, organizada e consciente”.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
Segundo o relator, a pena foi agravada pelo “comportamento social desajustado ao meio em que vive a acusada” e pelo “desrespeito às instituições e à democracia”.
Zambelli negou envolvimento nos crimes e afirmou que não existem provas diretas que a conectem à invasão. Ela também questionou a credibilidade de Delgatti.
“A própria Polícia Federal, quando esteve na casa dele, o classificou como mitômano, que mente e inventa histórias”, afirmou.
A defesa sustenta que a condenação se baseou apenas em depoimentos considerados contraditórios.
Outras condenações e situação do mandato
Além do caso do CNJ, Carla Zambelli possui uma segunda condenação judicial por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena fixada em cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
Nesse processo, a perda do mandato ainda depende do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
A parlamentar havia solicitado licença do mandato no início de junho, período em que já era considerada foragida.
A renúncia formaliza, agora, o encerramento de seu vínculo com a Câmara dos Deputados.
