O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta terça-feira (16) ao procedimento formal para solicitar a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro.
O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por dar andamento à solicitação junto às autoridades norte-americanas.
Procedimento de extradição é iniciado pelo STF
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe toda a documentação necessária ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição.
A medida ocorre após o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.
Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista investigada pelo Supremo.
Ele foi o único condenado do chamado “núcleo crucial” que deixou o país antes do cumprimento da pena.
Deputado está foragido desde setembro
De acordo com informações oficiais, Alexandre Ramagem está fora do Brasil desde setembro e não se apresentou às autoridades após a condenação.
Por esse motivo, o STF deu andamento ao pedido com base no acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 1961.
Na decisão, Moraes cita o tratado bilateral e destaca que, por já haver condenação definitiva, o deputado se enquadra nas condições previstas para extradição.
Caberá agora ao Ministério da Justiça encaminhar o pedido às autoridades competentes dos EUA.
Câmara dos Deputados analisa possível cassação
Paralelamente ao processo de extradição, a Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana a situação do mandato de Ramagem.
O STF determinou a perda do mandato, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão plenária para quarta-feira (17), quando os parlamentares decidirão se o deputado será cassado.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que pretendia solicitar o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo ele, a medida daria mais tempo para a análise do pedido de asilo apresentado por Ramagem. O parlamentar também declarou que o colega renunciaria ao mandato caso o trâmite fosse aceito.
PF detalha saída clandestina do país
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina.
Segundo ele, o deputado não passou por nenhum ponto migratório oficial.
De acordo com a PF, Ramagem teria atravessado a fronteira pela Guiana, utilizando passaporte diplomático, e embarcado no aeroporto de Georgetown com destino a Miami, nos Estados Unidos.
Rodrigues informou ainda que um grupo auxiliou na fuga. No último sábado (13), a PF prendeu Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, suspeito de ter ajudado o deputado a deixar o país.
Próximos passos do processo
Com o envio da documentação pelo STF, o Ministério da Justiça será responsável por formalizar o pedido de extradição junto às autoridades norte-americanas.
O andamento do processo dependerá da análise do governo dos Estados Unidos, conforme previsto no acordo bilateral em vigor.
