A publicidade de bets passou a seguir novas regras nesta sexta-feira (17), com a obrigatoriedade de exibir advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos associados às apostas esportivas e aos jogos online.
A medida determina que toda propaganda de empresas autorizadas do setor contenha uma mensagem de alerta semelhante às utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de conscientizar o público sobre os impactos da atividade.
As peças publicitárias deverão apresentar uma das seguintes frases obrigatórias:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”,
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Além do conteúdo, as advertências precisam ser exibidas de forma horizontal, clara, legível e proporcional ao restante da publicidade.
O texto deverá ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho total do anúncio.
Novas regras para publicidade de bets
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a comunicação comercial das empresas de apostas de quota fixa.
Segundo o governo federal, as regras buscam reduzir riscos relacionados ao jogo compulsivo e reforçar a fiscalização sobre o mercado.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a atuação do governo será rigorosa contra operadores irregulares.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais.
Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação não estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro da Fazenda.
Portaria amplia restrições às campanhas
Além da obrigatoriedade dos alertas, uma portaria publicada pelo governo federal na semana passada estabeleceu novas regras para o conteúdo das campanhas publicitárias das empresas de apostas.
O texto proíbe a divulgação de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar a realização de apostas em determinado evento ou mercado de apostas.
A norma também impede campanhas que apresentem as apostas como forma de ganho fácil, investimento, fonte de renda, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras.
Também ficam proibidas mensagens que incentivem o jogo excessivo, prometam vantagens enganosas ou sugiram que habilidade ou experiência aumentem as chances de vitória.
As restrições abrangem ainda propagandas que relacionem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem conteúdo de caráter sexual ou ofensivo a crenças culturais e tradições do país, além de qualquer comunicação direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
As regras previstas na portaria entraram em vigor na semana passada, enquanto a exigência das advertências obrigatórias nas peças publicitárias passou a valer nesta sexta-feira (17), ampliando o conjunto de medidas de regulamentação do setor de apostas online no Brasil.
