A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O parecer foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e estabelece um período de transição de até 14 meses para implementação das novas regras.
O adiamento ocorreu após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto.
A expectativa é que a proposta volte a ser discutida pela comissão especial na quarta-feira (27). Caso seja aprovada, seguirá para apreciação no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
A PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Para aprovação, são necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
PEC do fim da escala 6×1 prevê redução gradual da jornada
O texto altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta também determina a garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Segundo o parecer apresentado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas semanais deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC.
Já as outras duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira fase.
O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias depois da promulgação da proposta.
O relator também determinou que, após esse prazo, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida busca estimular negociações entre empresas e sindicatos.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Trabalhadores de alta renda ficarão fora das novas regras
A proposta prevê exceção para profissionais com diploma de nível superior que recebam salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil.
Para esse grupo, não haverá aplicação das regras relacionadas à jornada de trabalho e controle de ponto.
De acordo com o relatório, a exclusão tem como objetivo combater a chamada “pejotização” e garantir maior liberdade contratual a profissionais de alta renda.
O texto também reforça que a implementação das novas jornadas deverá ocorrer sem qualquer redução salarial.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
Economistas apontam que o debate sobre a redução da jornada de trabalho deverá ser acompanhado de discussões relacionadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
