O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que haviam barrado dispositivos polêmicos incluídos na lei que regulamenta a geração de energia por eólicas offshore.
Conhecidos como “jabutis”, os trechos reativados criam obrigações de contratação que, segundo especialistas, podem resultar em forte impacto financeiro para consumidores e para a indústria.
Entre as medidas retomadas estão:
Contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que somam 4,9 GW de capacidade instalada.
Prorrogação do Proinfa, programa criado em 2002 para estimular fontes alternativas de energia.
Compra compulsória de hidrogênio produzido no Brasil.
Incentivos à energia eólica no Sul do país, independentemente da viabilidade econômica local.
De acordo com estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Abrace, entidade que representa grandes consumidores industriais, o pacote pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050.
Isso se traduziria em um reajuste médio de 3,5% nas tarifas de energia elétrica, afetando diretamente famílias e empresas.
A decisão reacendeu a discussão sobre o impacto dos chamados “jabutis”: emendas sem relação direta com o tema original da lei, mas que acabam sendo incorporadas durante a tramitação no Legislativo.
O governo federal já sinalizou que deve editar uma medida provisória para tentar reduzir o impacto das medidas no setor elétrico. Ainda assim, entidades de defesa dos consumidores avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de parte dos dispositivos.
A preocupação é especialmente forte entre indústrias eletrointensivas, que temem perda de competitividade internacional devido ao aumento dos custos de produção. Famílias de baixa renda, por sua vez, também devem sentir o peso das medidas na conta de luz.
A derrubada dos vetos ocorreu em sessão conjunta do Congresso e contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Para o setor energético, o movimento mostra a força das bancadas regionais e de interesses específicos na formulação da política elétrica nacional.
Enquanto o debate avança, analistas alertam para o risco de retrocesso na busca por um setor elétrico mais eficiente e sustentável.
O tema deve seguir em pauta nos próximos meses, com pressão crescente de consumidores e empresas por soluções que conciliem segurança energética e modicidade tarifária.
