A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que extingue a escala 6×1 no país e cria uma nova estrutura de jornada para trabalhadores brasileiros.
O texto prevê a redução gradual da carga semanal até chegar a 36 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.
A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), representa uma das maiores mudanças no regime de trabalho desde a Constituição de 1988.
Trata-se de uma proposta com forte impacto nas rotinas de setores como comércio, serviços, limpeza urbana, indústria e hospitalidade – áreas onde a escala 6×1 é amplamente adotada.
A PEC traz duas mudanças centrais:
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Jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias;
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Descanso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente sábados e domingos.
No entanto, a transição ocorrerá de forma gradual e escalonada, podendo durar até cinco anos, para permitir adaptação das empresas.
Se aprovada pelo Congresso em 2025, a regra seguirá este cronograma:
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Até 31 de dezembro de 2025: jornada continua limitada a 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.
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A partir de 1º de janeiro de 2026: jornada máxima cai para 40 horas, com dois dias de descanso.
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A partir de 1º de janeiro de 2027: redução de 1 hora por ano, até atingir 36 horas semanais em 2030.
Durante todo o período, permanece o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação mediante acordo ou convenção coletiva.
A PEC também reforça que o objetivo é atualizar o modelo brasileiro, aproximando-o de padrões adotados por países europeus e atendendo a demandas históricas de sindicatos e movimentos pela redução da carga de trabalho.
O tema ganhou força depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu publicamente o fim da escala 6×1 e cobrou articulação do governo.
O Planalto, inclusive, escalou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para dialogar com categorias e com o Congresso sobre o assunto.
O relator Rogério Carvalho afirmou que a mudança marca “um avanço civilizatório”. Para opositores, porém, o modelo pode aumentar custos trabalhistas e pressionar pequenas empresas. A expectativa é que o debate se intensifique no plenário.
Após o Senado, a PEC precisará passar também pela Câmara dos Deputados, onde necessita de três quintos dos votos em dois turnos.
