O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8/4) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Com isso, todos passam à condição de réus em ação penal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que formou maioria de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, em que testemunhas serão ouvidas e novas provas reunidas.
Ao final dessa etapa, a Corte julgará se os acusados serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data prevista para a análise final.
Segundo a PGR, os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados incluem:
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia aponta que os investigados participaram de uma trama para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e incitar atos contra as instituições democráticas.
As investigações ganharam força após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
O voto do relator destacou que as provas reunidas pela PGR são suficientes para dar continuidade ao processo. Alexandre de Moraes afirmou que o caso representa uma tentativa concreta de “subverter a ordem democrática por meio de violência e ameaça”.
A decisão do STF tem impacto imediato na situação jurídica de Bolsonaro, que já enfrenta outros processos em instâncias superiores. Agora, ele passa a responder formalmente por crimes que podem levar a penas severas, caso seja condenado.
O episódio marca mais um capítulo da crise política que se arrasta desde as eleições de 2022 e reforça o papel do STF como ator central no enfrentamento a ataques contra o regime democrático no Brasil.
