A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta semana, uma consulta pública para revisar as regras sobre medicamentos à base de cannabis no Brasil.
O objetivo é ampliar o acesso ao tratamento com canabidiol (CBD), mas mantendo rígido controle sobre qualidade e segurança.
De acordo com a proposta, farmácias de manipulação autorizadas poderão produzir e comercializar medicamentos que contenham pelo menos 98% de pureza em CBD, desde que sigam padrões técnicos definidos pela Anvisa.
A medida busca atender à crescente demanda de pacientes e profissionais da saúde por alternativas terapêuticas seguras e eficazes.
Outro ponto central do texto é a proibição de publicidade e distribuição de amostras grátis desses medicamentos, reforçando que o uso deve ocorrer exclusivamente com prescrição médica e acompanhamento profissional.
A agência também propõe a liberação de novas formas de administração, além da tradicional via oral. Estão incluídas as opções sublingual, inalatória e dermatológica, ampliando as possibilidades terapêuticas para diferentes perfis de pacientes.
A revisão regulamentar tem como base a RDC 327/2019, que atualmente disciplina a produção e comercialização de produtos de cannabis no Brasil. A consulta pública ficará aberta por 60 dias, período em que cidadãos, médicos, pesquisadores e entidades poderão enviar sugestões e críticas sobre a proposta.
Mesmo com a abertura para farmácias de manipulação, o acesso continuará restrito a estabelecimentos autorizados pela Anvisa, mantendo o controle rigoroso da comercialização para evitar uso inadequado ou sem orientação médica.
A medida é vista como um avanço no debate sobre cannabis medicinal no país. Especialistas apontam que a atualização das normas demonstra uma tentativa da Anvisa de equilibrar inovação científica, demanda social e segurança sanitária.
Caso seja aprovada, a proposta poderá ampliar significativamente o alcance dos tratamentos com cannabis medicinal no Brasil, garantindo mais opções aos pacientes que dependem do CBD como parte de sua terapêutica.
