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Senado enterra PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

Proposta que ampliava foro privilegiado e exigia aval do Congresso para processos criminais contra parlamentares foi barrada após forte pressão popular e política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, de forma unânime nesta quarta-feira (24), rejeitar a PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça.

Com a decisão, a proposta é considerada regimentalmente arquivada, já que o regimento do Senado só permite recurso ao plenário em caso de votação não unânime.

Ainda assim, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou existir um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja levado ao plenário.

Mais cedo, porém, a assessoria de Alcolumbre declarou que a PEC não deveria ser encaminhada ao plenário, cabendo apenas a ele comunicar oficialmente o arquivamento.

O que previa a PEC da Blindagem?

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior estabelecia que:

  • Processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com aval do Congresso, em votação secreta;

  • Presidentes nacionais de partidos passariam a ter foro privilegiado no STF;

  • Prisões em flagrante de parlamentares dependeriam de votação secreta no Legislativo.

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer contrário. Para ele, a medida representava um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, além de abrir espaço para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Pressões e manifestações

A PEC foi alvo de críticas desde que chegou ao Senado. Entidades de transparência e bancadas partidárias se posicionaram contra, incluindo PT, MDB e PDT.

Nas ruas, manifestações em todas as 27 capitais ocorreram no domingo (21). Na Avenida Paulista, em São Paulo, a estimativa foi de 42,4 mil pessoas; já em Copacabana, no Rio de Janeiro, o pico foi de mais de 41 mil manifestantes.

Organizações como Transparência Brasil, Pacto pela Democracia e Centro de Liderança Pública divulgaram notas afirmando que a proposta “enfraquece os mecanismos de responsabilização de autoridades” e constituiria um “grave retrocesso para a democracia brasileira”.

A Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) também enviou parecer ao Senado, apontando a inconstitucionalidade da PEC em diversos aspectos.

Senado Brasileiro
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Debate no Senado

Durante a sessão, quase todos os senadores presentes se manifestaram contra a proposta. Apenas parlamentares da oposição defenderam mudanças no texto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a blindagem era necessária para proteger congressistas de uma “categoria que está acima da lei”, em referência aos ministros do STF.

Magno Malta (PL-ES) defendeu a retomada do texto original da Constituição para impedir, segundo ele, pressões do Supremo sobre o Legislativo.

No parecer, Alessandro Vieira reforçou: “Sob aparência de constitucionalidade, o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies.”

Próximos passos

Apesar da rejeição unânime na CCJ, ainda resta indefinição sobre se a proposta será levada ao plenário do Senado ou se será arquivada definitivamente.

A decisão ocorre em meio a pressões políticas e sociais que reforçam o debate sobre foro privilegiado, responsabilização de parlamentares e o equilíbrio entre os poderes no Brasil.

Maysa Vilela

Jornalista curiosa por natureza, com mais de 10 anos de estrada, movida por conexões fortes, viagens e boas histórias. Acredita que ouvir é o primeiro passo pra escrever com propósito. No Ocorre News, segue conectando pessoas através das palavras.

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