Em uma derrota para o governo federal, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1303, que previa mudanças nas regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações fiscais. A decisão inviabilizou a votação antes da caducidade da medida, que vence nesta quarta-feira (8).
Por 251 votos favoráveis e 193 contrários o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a análise dessa Medida Provisória que vinha sendo discutida ao longo dos últimos dias e era a grande aposta do governo.
A proposta era considerada essencial para o equilíbrio fiscal e, segundo estimativas da equipe econômica, poderia gerar R$ 17 bilhões em receitas adicionais para o governo em 2026, ano das próximas eleições presidenciais.
Negociações e mudanças no texto
Para tentar aprovar a medida, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez diversas alterações no texto original do governo, buscando atender a demandas de setores produtivos, especialmente do agronegócio. Mesmo com as concessões, governistas afirmam que acordos foram rompidos durante as negociações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou ativamente das tratativas e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso Nacional na tentativa de viabilizar um acordo de última hora.
Reação do governo e possíveis medidas
Com a retirada da MP de pauta, lideranças governistas avaliam alternativas de reação. Uma das possibilidades discutidas seria o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, medida que poderia pressionar o Congresso a retomar o diálogo sobre novas fontes de receita.
A MP 1303 foi publicada em junho deste ano para tentar evitar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas enfrentou resistência de vários setores econômicos desde o início.
Tramitação apertada e votação dividida
Apesar da intensa negociação, o relatório final de Zarattini foi aprovado na comissão mista por apenas um voto de diferença. O texto sofreu mudanças significativas em relação à versão original enviada pelo Executivo, em resposta às pressões do setor produtivo e da bancada ruralista.
Entre as alterações, o relator retirou o aumento na taxação das bets — as casas de apostas esportivas — que o governo pretendia elevar de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das apostas.
Isenção mantida para títulos de crédito
O relatório também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento), além de CRIs e CRAs.
O governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir um aumento para 7,5%, mas recuou após pressão do setor agropecuário, que considerava a cobrança prejudicial ao financiamento do agronegócio.
Parlamentares da bancada ruralista argumentaram que “as LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento do setor”, e que perder o benefício fiscal poderia afetar diretamente a produção e o crédito agrícola no país.
O que vem a seguir
Com a caducidade da MP, o governo precisará buscar novas alternativas legislativas para recompor a arrecadação. Internamente, membros da equipe econômica estudam novas propostas tributárias e ajustes orçamentários que possam ser enviados ao Congresso ainda neste semestre.
A retirada da medida é vista como um revés nas metas fiscais e pode dificultar o cumprimento das projeções de equilíbrio orçamentário para os próximos anos.
