A União Europeia alertou, nesta sexta-feira (6), que o TikTok pode enfrentar multas milionárias caso não promova alterações em seu chamado “design viciante”.
A avaliação faz parte das conclusões preliminares de uma investigação aberta há dois anos pela Comissão Europeia, no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA), principal marco regulatório do bloco para plataformas digitais.
Segundo o órgão, o formato atual do aplicativo incentiva o uso compulsivo, especialmente entre crianças, adolescentes e adultos vulneráveis, e as medidas adotadas até agora pela empresa não seriam suficientes para reduzir esses impactos.
Comissão Europeia aponta violação da Lei de Serviços Digitais
Em comunicado, o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, afirmou que “o design viciante do TikTok viola a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês)”.
Ele citou recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações por push e um sistema de recomendação altamente personalizado como fatores centrais para a preocupação dos reguladores.
“Esses recursos levam ao uso compulsivo do aplicativo, especialmente por nossas crianças, e isso representa grandes riscos para sua saúde mental e bem-estar”, declarou Regnier.
Ele acrescentou, ainda, que “as medidas que o TikTok estão adotando simplesmente não são suficientes”.
TikTok contesta conclusões e promete reação
Em resposta, a plataforma de vídeos, controlada por um grupo chinês, rejeitou as conclusões preliminares da Comissão.
Um porta-voz da empresa afirmou que elas “apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente sem mérito de nossa plataforma”.
Ainda segundo a empresa, “tomaremos todas as medidas necessárias para contestar essas conclusões por todos os meios disponíveis”.
Apesar do embate, autoridades europeias destacam que, até agora, o TikTok vinha cooperando com os reguladores digitais do bloco no contexto da DSA.
Possíveis mudanças exigidas no aplicativo
Com acesso formal às conclusões, o TikTok poderá apresentar sua defesa. A chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, reforçou que a prioridade é a proteção de usuários mais jovens.
“O TikTok precisa tomar medidas, precisa mudar o design de seu serviço na Europa para proteger nossos menores e seu bem-estar”, afirmou.
Entre os exemplos de ajustes citados pela Comissão estão:
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Revisão da rolagem infinita, que oferece um fluxo contínuo de vídeos;
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Implementação de pausas eficazes de tempo de tela, inclusive durante a noite;
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Adaptação do sistema de recomendação, responsável pela personalização intensa do conteúdo exibido.
Dados sobre uso reforçam preocupação dos reguladores
A investigação iniciada em fevereiro de 2024 foi a primeira aberta contra o TikTok com base na DSA.
Ao apresentar os resultados preliminares, Regnier mencionou estatísticas consideradas “extremamente alarmantes” sobre o uso do aplicativo na União Europeia.
Segundo ele, o TikTok é “de longe” a plataforma mais utilizada após a meia-noite por jovens entre 13 e 18 anos.
Além disso, 7% das crianças de 12 a 15 anos passam entre quatro e cinco horas por dia no aplicativo.
Bruxelas acusa a empresa de ignorar indicadores relevantes de uso compulsivo, como o tempo prolongado de acesso noturno por menores.
Ferramentas de controle sob crítica
A Comissão Europeia também avaliou como insuficientes as ferramentas de gerenciamento de tempo de tela e controle parental oferecidas pela plataforma.
De acordo com o relatório preliminar, os mecanismos de limitação de uso seriam “fáceis de ignorar”, inclusive por usuários mais jovens.
Já os controles parentais exigiriam “tempo e habilidades adicionais dos pais para introduzi-los”, o que reduziria sua efetividade.
Debate sobre redes sociais “seguras por design”
As conclusões surgem em um momento em que diversos países europeus discutem restrições ao acesso de adolescentes às redes sociais, levantando a possibilidade de ações coordenadas em nível continental.
Em entrevista, Virkkunen afirmou que a meta da União Europeia é garantir plataformas “seguras por design”.
“As redes sociais deveriam ser tão seguras por design que não deveríamos ter esse tipo de restrição de idade muito alta”, declarou.
Multas podem chegar a 6% do faturamento global
Caso as conclusões da investigação sejam confirmadas, a Comissão Europeia poderá aplicar uma multa de até 6% do faturamento anual mundial do TikTok, conforme previsto na Lei de Serviços Digitais.
Paralelamente, o bloco mantém outra investigação aberta contra a plataforma, iniciada em dezembro de 2024, relacionada a suspeitas de interferência estrangeira nas eleições presidenciais da Romênia.
Segundo a Comissão, nessa apuração o TikTok tem se mostrado “extremamente cooperativo”, embora o processo ainda esteja em andamento.
