A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A Corte Suprema de Cassação, última instância do Judiciário italiano, concluiu que havia elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar.
A decisão refere-se à ação em que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que também teve como réu o hacker Walter Delgatti.
Segundo os magistrados italianos, Moraes teria exercido diferentes funções ao longo da tramitação do caso, participando tanto de etapas investigativas quanto do julgamento da ação.
Para a Corte, essa circunstância poderia comprometer os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento divulgado pela Corte de Cassação.
Decisão cita acúmulo de funções
No texto publicado em italiano, os magistrados também mencionam o que consideram uma sobreposição de atribuições exercidas pelo ministro do STF.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, registra a decisão.
A avaliação da Justiça italiana levou em consideração que um dos documentos falsos inseridos nos sistemas do Judiciário seria um suposto mandado de prisão contra o próprio Moraes, além de uma ordem para quebra de seu sigilo bancário.
Diante desse contexto, a Corte entendeu que o ministro figurava simultaneamente como pessoa afetada pelos fatos investigados e integrante do tribunal responsável pela condenação da ex-deputada.
Condenação e investigação
De acordo com a acusação apresentada no Brasil, Carla Zambelli teria contratado Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas do Poder Judiciário e inserir documentos falsificados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a ação buscava desacreditar o sistema de Justiça e o processo eleitoral brasileiro, criando um ambiente favorável a uma ruptura institucional que manteria o então presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Corte de Cassação revogou o entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia validado a extradição. Com isso, Zambelli deixou a prisão no fim de maio.
Segundo pedido de extradição segue em análise
Apesar da anulação do primeiro pedido, a ex-deputada ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália.
O novo caso está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, na cidade de São Paulo.
Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas sobre a existência de um novo pedido de prisão relacionado a esse processo.
Em resposta, a procuradoria italiana informou que aguardava a publicação dos fundamentos da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderia influenciar a análise do segundo pedido de extradição.
O julgamento está marcado para o dia 1º de julho.
