Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após concluírem que o Brasil não adotou medidas consideradas eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na terça-feira (2) e faz parte de uma investigação que também envolve outras 59 economias.
A medida ainda será submetida a consulta pública antes de qualquer decisão definitiva.
Segundo o USTR, o Brasil integra o grupo de países que não impõem nem aplicam de forma efetiva uma proibição à entrada de bens produzidos sob condições de trabalho forçado.
Por esse motivo, o governo norte-americano sugere a cobrança da alíquota mais elevada entre as previstas no relatório.
A iniciativa foi divulgada um dia após outra proposta do governo dos EUA que prevê uma tarifa de 25% sobre todas as importações brasileiras. Até o momento, não foi esclarecido se as novas tarifas poderão ser cumulativas.
De acordo com o relatório, a ausência de mecanismos eficazes para barrar esse tipo de produto gera concorrência considerada desleal para trabalhadores e empresas norte-americanas.
Investigação cita falhas na legislação brasileira
O documento afirma que o Brasil mantém compromissos relacionados ao combate ao trabalho forçado em acordos internacionais e tratados comerciais.
No entanto, o USTR entende que essas disposições não representam uma proibição legal efetiva da importação de produtos fabricados nessas condições.
“Embora o Brasil afirme proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio,
essas disposições não proíbem legalmente a importação, para venda no mercado interno, de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outra economia”, diz o relatório.
O texto também menciona que o país possui mecanismos de fiscalização, como a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, mas ressalta que a investigação teve como foco a importação de produtos oriundos de outras economias.
Dois níveis de sobretaxação
A proposta norte-americana estabelece duas faixas de tarifas adicionais. Países que possuem proibições parciais ou assumiram compromissos formais de fiscalização poderão ser alvo de uma sobretaxa de 10%.
Nesse grupo estão Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia.
Já o Brasil integra o grupo de 54 economias que poderão receber uma tarifa de 12,5%, ao lado de países como China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina, Rússia e Austrália.
Ao anunciar a proposta, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou:
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável.
Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”.
Consulta pública e próximos passos
Antes de uma eventual implementação, o USTR abrirá período de consulta pública. Comentários poderão ser enviados até 6 de julho de 2026, enquanto audiências públicas estão previstas para 7 de julho.
Segundo o órgão norte-americano, a medida busca combater a circulação global de mercadorias produzidas com trabalho forçado e reduzir impactos sobre empresas que seguem padrões trabalhistas considerados adequados.
