Brasileiros que vivem ou visitam Portugal passaram a contar com uma nova facilidade no trânsito. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil agora é oficialmente válida em território português, dispensando a troca do documento ou a apresentação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
A medida decorre de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há dois anos e que entrou em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).
CNH brasileira em Portugal: o que muda na prática?
Com a nova regra, motoristas brasileiros podem dirigir em Portugal utilizando apenas a CNH, desde que o documento esteja dentro das condições exigidas.
A habilitação pode ser apresentada tanto na versão física quanto digital e permanece válida até a data de vencimento original.
Pelo princípio da reciprocidade, portugueses que residem no Brasil também passam a ter o mesmo direito em território brasileiro.
Quais categorias são aceitas
A validade da CNH brasileira em Portugal se restringe às categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis.
Para outras categorias, é necessário obter a habilitação portuguesa.
Regras para a CNH ser aceita em Portugal
Para que o documento brasileiro tenha validade no país europeu, é preciso atender aos seguintes critérios:
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CNH dentro do prazo de validade;
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Documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
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Aceita-se a versão física ou digital da habilitação;
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O condutor deve ter menos de 60 anos;
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A CNH deve ter sido emitida há menos de 15 anos;
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O documento deve ter sido emitido no Brasil ou em Portugal.
O acordo prevê que brasileiros residentes em Portugal possam dirigir até o vencimento da CNH, sem exigência de troca imediata.
Impacto do acordo entre Brasil e Portugal
Em 2023, quando o entendimento foi firmado entre os governos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a relevância da iniciativa:
“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países.
É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”.
O que diz a legislação portuguesa sobre CNH irregular
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas sim infração administrativa, com multas que variam entre 300 (R$ 1.620) e 1.500 euros (R$ 8.100).
No entanto, a legislação considera crime os casos em que o condutor não pode mais emitir habilitação ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.
Países que aceitam a CNH brasileira
Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que permitem a condução de veículos apenas com a CNH brasileira, geralmente para turistas.
Na Europa, países como Itália e França permitem que turistas brasileiros dirijam com o documento de habilitação brasileiro durante os 90 dias do visto de turista.
Na Itália, é necessário apresentar a CNH brasileira física + Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou Tradução Juramentada.
Já na França, a CNH brasileira é geralmente suficiente para turismo de curta duração, mas a PID ou tradução é recomendada para maior segurança e facilidade de comunicação.
Na América do Sul, estão entre eles:
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Argentina
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Bolívia
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Chile
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Equador
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Paraguai
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Uruguai
Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado.
Quando a PID ainda é recomendada
Apesar das novas facilidades, em muitos destinos internacionais ainda é indicado portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), especialmente em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Entre esses países estão:
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Áustria
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Bélgica
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Bulgária
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Chile
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Costa Rica
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França
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Alemanha
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México
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Rússia
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Espanha
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Inglaterra
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Uruguai
A recomendação é sempre verificar as regras locais antes de dirigir no exterior, mesmo com a CNH válida no Brasil.
