O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falsidade ideológica e uso de dados falsos.
A decisão também prevê a cassação do mandato parlamentar, uma vez que todos os recursos da defesa já foram esgotados. Moraes enviou notificação oficial à Câmara dos Deputados, que deverá formalizar a perda do cargo.
Como Zambelli se encontra foragida na Itália, Moraes solicitou ao Ministério da Justiça a abertura do processo de extradição. O nome da parlamentar foi incluído na lista vermelha da Interpol, mecanismo que aciona autoridades internacionais para cumprimento da prisão.
O processo de extradição dependerá agora de tratativas diplomáticas entre Brasil e Itália. Segundo juristas, a tramitação pode envolver tanto o reconhecimento da sentença brasileira quanto a análise do sistema jurídico italiano sobre a compatibilidade dos crimes.
A deputada foi considerada responsável por facilitar acessos irregulares ao sistema do CNJ, onde teriam sido inseridos dados falsos para prejudicar investigações em andamento.
O STF entendeu que a conduta de Zambelli extrapolou a imunidade parlamentar, configurando ato criminoso deliberado.
Além da pena de prisão, a condenação definitiva impede a deputada de disputar cargos eletivos, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Carla Zambelli, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, já vinha sendo alvo de outros inquéritos no Supremo, incluindo investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de notícias falsas.
Sua fuga para a Itália, registrada logo após a confirmação da sentença, acirrou críticas de adversários e mobilizou a base bolsonarista em defesa da parlamentar.
Analistas avaliam que a extradição será um teste diplomático para o governo brasileiro, já que a Itália historicamente adota critérios rigorosos para entregar cidadãos estrangeiros condenados em outros países.
Com a decisão de Moraes, o Brasil aguarda a resposta formal da Itália ao pedido de extradição. Enquanto isso, Zambelli permanece na condição de foragida internacional, com restrição de deslocamento em mais de 190 países que integram a rede da Interpol.
