Uma mulher de 62 anos resgatada de trabalho análogo à escravidão em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), deve continuar morando provisoriamente com a família empregadora, apesar do reconhecimento da situação de exploração.
A decisão, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), tem caráter técnico e busca evitar que a vítima enfrente uma nova situação de vulnerabilidade imediata.
A trabalhadora atuou por mais de 55 anos sem salário fixo, desde os sete anos de idade, sempre vinculada ao mesmo núcleo familiar. Mesmo após o resgate, ela permanecerá na residência, mas afastada de qualquer atividade laboral.
De acordo com a AFT, o desligamento abrupto poderia representar riscos à integridade física e emocional da vítima, que passou toda a vida naquele ambiente e apresenta dependência econômica e social extrema.
A permanência temporária não invalida o reconhecimento do caso como trabalho análogo à escravidão, segundo os auditores. O objetivo é permitir uma transição gradual para a vida fora daquele contexto.
“A permanência temporária da trabalhadora na residência não decorre de uma decisão da Auditoria-Fiscal do Trabalho nem descaracteriza a situação constatada durante a fiscalização”, informou o órgão.
A equipe psicossocial acompanha o caso e trabalha na reconstrução da autonomia da vítima, incluindo:
- Reaproximação com familiares
- Acesso à educação básica
- Inserção em políticas públicas
- Preparação para vida independente
A expectativa é que a mulher deixe definitivamente a residência ainda neste ano.
O caso teve início na década de 1970, quando a vítima foi levada ainda criança para trabalhar na casa da família. Segundo relato obtido pelos fiscais, ela teria sido “dada” pela mãe aos empregadores.
Desde então, passou por diferentes gerações da mesma família, sempre exercendo funções domésticas e cuidado de crianças, sem formalização de vínculo empregatício.
Os auditores identificaram uma série de violações:
- Ausência de salário regular
- Privação de educação formal
- Falta de vida social e autonomia
- Dependência econômica total
A vítima não sabe ler nem escrever, não possui conta bancária e não tinha liberdade para circular sozinha pela cidade.
Rotina e condições de vida
A rotina da trabalhadora começava por volta das 4h30 da manhã e incluía preparo de refeições, limpeza da casa e cuidado com crianças ao longo de todo o dia.
Mesmo com problemas de saúde, como hipertensão, ela continuava exercendo todas as atividades. Segundo a auditoria, a mulher acreditava estar sendo “remunerada” por meio de moradia, alimentação e roupas.
Após o resgate, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê uma série de obrigações:
- Pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias
- Aquisição de imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil
- Regularização de contribuições previdenciárias
- Pagamento de salário e indenizações imediatas
A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os créditos trabalhistas totais ultrapassem R$ 1,5 milhão, considerando décadas de serviços sem remuneração.
Em nota, a família empregadora afirmou que “nega com veemência as acusações” e sustenta que a relação não pode ser resumida a uma exploração trabalhista.
Segundo os empregadores, a convivência ao longo dos anos teria sido baseada em “cuidado e afeto” e não em exploração. A defesa também afirma que houve pagamento, férias e assistência médica, versão que contrasta com as conclusões da fiscalização.
O caso reacende uma discussão recorrente no Brasil sobre a informalidade no trabalho doméstico e a ideia de que relações afetivas podem substituir direitos trabalhistas.
A juíza federal Taciela Cylleno destacou esse ponto ao comentar o caso:
“Infelizmente, ainda há um senso comum no Brasil […] ‘essa pessoa era da família’, e não é verdade. É uma relação de trabalho”.
O caso continua sendo monitorado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e por equipes da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará. O foco, segundo os órgãos, é garantir que a vítima recupere autonomia, dignidade e acesso a direitos básicos após mais de cinco décadas de exploração.
