O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245,00 na cotação atual do dólar), conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) e de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A isenção entrou em vigor nesta quarta-feira (13).
A medida vale para compras realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. Apesar da retirada do tributo federal, o ICMS (imposto estadual cobrado nessas operações) continua em vigor. Em abril, dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20%.
Segundo o governo federal, a decisão tomada altera uma regra que estava em vigor desde agosto de 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a cobrança do imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas ‘taxa das blusinhas’. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
Impacto fiscal e arrecadação
A cobrança do imposto havia ampliado a arrecadação federal nos últimos meses. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026.
O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões, considerada recorde pelo governo. Os recursos eram utilizados para ajudar no cumprimento das metas fiscais da União.
O debate sobre o fim da tributação já vinha sendo discutido dentro do governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a revisão da cobrança estava em análise.
“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional.
Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan.
Indústria critica fim da taxa das blusinhas
Entidades da indústria e do varejo nacional reagiram negativamente ao anúncio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão prejudica empresas brasileiras e favorece produtos estrangeiros, principalmente os importados da China.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil.
O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a decisão amplia a concorrência desleal com empresas nacionais.
Correios também registraram perdas
O programa Remessa Conforme também impactou os Correios. Segundo dados da estatal, a participação das receitas com encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.
O Remessa Conforme é um programa do governo federal criado para regularizar e fiscalizar compras internacionais feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
As empresas participantes informam os dados das encomendas à Receita Federal e recolhem os impostos já no momento da compra, o que agiliza a liberação dos produtos.
Em documento interno, a Diretoria Econômico-Financeira dos Correios apontou que a abertura do mercado para outras empresas de logística expôs dificuldades financeiras da estatal e reduziu sua participação no segmento de entregas internacionais.
