O Senado aprovou o acordo que encerra a cobrança de roaming internacional entre países do Mercosul.
A medida, que trata do uso de serviços móveis fora do país de origem, passa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, conforme previsto no texto aprovado.
O “roaming” é uma cobrança aplicada quando a pessoa utiliza serviços como internet móvel, ligações e SMS fora da área de cobertura da operadora.
Com a nova regra, viajantes do bloco deverão pagar, em outro país do Mercosul, os mesmos preços praticados no seu plano nacional.
Atualmente, integram o Mercosul, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
O que muda com o fim do roaming no Mercosul
Com a aprovação, as operadoras deverão oferecer aos usuários em viagem dentro do Mercosul condições equivalentes às do país de origem.
Na prática, isso significa que o cliente poderá utilizar dados móveis, fazer ligações e enviar mensagens de texto sem cobrança adicional relacionada ao roaming, desde que esses serviços estejam incluídos no plano contratado.
A regra busca facilitar a comunicação e reduzir custos para quem viaja entre os países do bloco, especialmente em deslocamentos a turismo, trabalho ou visitas familiares.
Acordo começou a ser discutido em 2019
A proposta que resultou no projeto (PDL 159/2022) tem origem em um entendimento firmado em 2019, durante a Cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, na Argentina.
Para entrar em vigor, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro.
A Câmara dos Deputados deu aval à medida em dezembro do ano passado, e o Senado concluiu a tramitação ao aprovar o acordo na última quarta-feira (21).
Governo anuncia início de vigência do fim do roaming
Nesta quarta-feira (21), o Governo do Brasil informou que o fim da cobrança de roaming no Mercosul já está em vigor.
Com isso, brasileiros que viajarem para países do bloco poderão usar o celular fora do Brasil sem custo adicional pela internet, com ligações incluídas no plano e direito ao envio de SMS sem cobrança extra, conforme as condições do pacote contratado.
