A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, após considerar ofensivas declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre a parlamentar.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concluiu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a identidade de gênero da deputada.
Segundo a sentença, a emissora deverá transmitir integralmente o vídeo apresentado por Erika Hilton no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque da exibição original.
O prazo para cumprimento da decisão é de até dez dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A ação foi movida após Ratinho declarar durante o programa que a deputada “nem mulher ela é”, em referência à sua condição de mulher trans, quando Erika assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Para o magistrado, a manifestação não se enquadra como mera opinião pessoal e representou uma violação à dignidade da parlamentar.
Direito de resposta deverá ser exibido na íntegra
No vídeo que será veiculado pelo SBT, Erika Hilton afirma que “a liberdade de expressão não é absoluta”.
“Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião. Isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência.
Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil. Quando sofremos preconceito, essa é uma dor que dói na alma, mas o preconceito também gera violência que mata todos os dias”, disse.
A deputada também destaca índices de violência contra pessoas trans e mulheres e defende que os meios de comunicação sejam espaços pautados pelo respeito, pela dignidade e pela verdade.
Juiz aponta ofensa à identidade de gênero
Na decisão, o juiz André Della Latta Cartaxo afirmou que “ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora [Erika Hilton], sob o argumento de que teria corpo biologicamente distinto das mulheres cisgênero, não se está externando mera opinião pessoal”.
O magistrado acrescentou que “a linguagem utilizada humilhou e ridicularizou diretamente a autora e, por via indireta, também todas as outras mulheres (cis ou trans) que não possuem útero ou não menstruam por razões diversas, como tratamento médico ou em decorrência da própria idade. (…) Deslegitima-se, em verdade, a própria personalidade da pessoa humana”.
Em outro trecho da sentença, Cartaxo reconheceu a existência de diferenças biológicas entre indivíduos, mas ressaltou que, no caso analisado, essas referências não foram utilizadas para promover um debate respeitoso.
“Diferenças reais entre os corpos que nasceram biologicamente masculinos e femininos, as quais, independentemente do gênero, podem ganhar relevância em determinados contextos específicos. (…) {No caso do] apresentador, em que a biologia não foi evocada para um debate saudável e respeitoso, reforçam-se estigmas comportamentais há muito impostos ao feminino”, declarou.
Emissora não comenta processo
A decisão também menciona uma manifestação pública anterior do SBT, na qual a emissora repudiou “qualquer tipo de discriminação e preconceito” e afirmou que as declarações do apresentador não representavam seu posicionamento institucional.
Segundo o juiz, esse posicionamento reforça o entendimento de que houve excesso nas declarações de Ratinho exibidas durante o programa.
Procurado, o SBT informou, por meio de nota, que não comenta processos judiciais em andamento.
Até a publicação desta reportagem, a assessoria de Ratinho não havia se manifestado sobre a decisão. O caso ainda cabe recurso.
Relembre a fala de Ratinho cometendo transfobia contra Erika Hilton ao vivo na TV:
🚨 TRANSFOBIA E RACISMO NO AR NO SBT
O SBT já convive com falas racistas de Marcão do Povo e desinformação de Ratinho. Agora, Ratinho faz declarações transfóbicas contra a deputada Erika Hilton.
Televisão é concessão pública e não pode ser usada para disseminar preconceito.… pic.twitter.com/QJM4g0GOZz
— PLOCSOCIAL (@plocsocial) March 12, 2026
Agora confira a fala de Erika Hilton como Direito de Resposta no ‘Programa do Ratinho’:
🚨Após falas transfóbicas de Ratinho, Justiça de São Paulo determina que o SBT exiba direito de resposta de Erika Hilton.
Vídeo terá que ir ao ar no programa do rato, no mesmo horário e com o mesmo destaque e duração das falas, informa a Folha de SP. pic.twitter.com/9pEQgSDKua
— BCharts (@bchartsnet) June 17, 2026
