A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter o direito à cidadania por nascimento, rejeitando uma medida assinada pelo presidente Donald Trump que buscava restringir esse princípio.
Por 6 votos a 3, os juízes reafirmaram a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, segundo a qual toda pessoa nascida em território americano é automaticamente cidadã, com exceções bastante limitadas.
A decisão representa uma derrota para o governo Trump, que defendia limitar o acesso à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou turistas.
O tribunal considerou que a proposta do governo contrariava um entendimento consolidado há mais de um século. A chamada cidadania por nascimento (baseada no princípio do jus soli) está prevista diretamente no texto constitucional.
O presidente da Corte, John Roberts, destacou que não há base suficiente para alterar essa interpretação histórica.
“Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje”, escreveu o magistrado ao citar precedentes que remontam ao fim do século XIX.
A ordem executiva assinada por Trump no início de seu mandato já havia sido bloqueada por tribunais inferiores e não chegou a ser aplicada em nenhuma parte do país.
Mesmo assim, o tema avançou até a Suprema Corte após ação movida por uma imigrante hondurenha, identificada apenas como Barbara, que contestou a constitucionalidade da medida.
Grávida à época, ela argumentou que seu filho, nascido nos Estados Unidos, poderia ser impedido de obter cidadania, o que motivou o processo.
A tentativa de mudança fazia parte de um pacote mais amplo de políticas migratórias do governo Trump. A justificativa era combater práticas como o chamado “turismo de nascimento”, quando estrangeiros viajam ao país para garantir cidadania aos filhos.
A decisão, no entanto, reforça que a Constituição americana não permite restrições amplas nesse sentido, mantendo a regra vigente desde 1898, quando a Corte decidiu caso semelhante envolvendo o cidadão Wong Kim Ark.
No mesmo dia, a Suprema Corte analisou outros temas relevantes:
- Autorizou estados a proibirem a participação de mulheres trans em esportes femininos escolares, por unanimidade
- Derrubou limites ao financiamento de campanhas eleitorais
- Manteve decisões contrárias a Trump em casos ligados ao Banco Central dos EUA e votação por correio
A decisão ocorre em meio a uma série de disputas jurídicas envolvendo o governo Trump. Na véspera, a Suprema Corte já havia imposto outras derrotas ao presidente, embora também tenha concedido uma vitória pontual relacionada ao poder de demissão em agências federais.
Até a última atualização, Trump não havia se pronunciado oficialmente sobre o resultado do julgamento.
