A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC do fim da escala 6×1, proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo, e agora seguirá para análise do Senado Federal. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para implementação das novas regras.
A medida altera a Constituição Federal para limitar a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta também determina a garantia de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, encerrando na prática o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi validado pela comissão especial da Câmara por 34 votos a 4.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a proposta em discurso no plenário.
“A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências […] Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou.
Segundo Motta, a redução da carga horária não compromete necessariamente a produtividade.
“Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade.
Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais.
Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade”, acrescentou.
Confira como ficou a votação na Câmara:
Por que Deputados Bolsonaristas mudaram de posição?
A mudança de posicionamento de deputados bolsonaristas em relação à PEC do fim da escala 6×1 ocorreu após forte pressão popular e repercussão negativa nas redes sociais e no Congresso.
Inicialmente, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro atuaram para barrar ou retardar a proposta, alegando impactos na produtividade e aumento de custos para o setor empresarial.
Integrantes do PL chegaram a apoiar uma emenda que adiava as mudanças para 2036 e permitia jornadas de até 52 horas semanais.
Com o avanço da pauta e o apoio crescente da população brasileira à redução da jornada, a oposição alterou a estratégia e passou a defender a adoção imediata da escala 4×3.
Nos bastidores, a movimentação foi interpretada como uma tentativa de evitar desgaste político em ano eleitoral e transferir ao governo a responsabilidade por possíveis efeitos econômicos, como inflação ou aumento do desemprego, caso o novo modelo fosse implementado.
No fim, a maioria dos deputados ligados à base bolsonarista acabou votando a favor da PEC do fim da escala 6×1, após a pauta ganhar forte apoio popular e ampliar a pressão sobre o Congresso.
Como será a redução da jornada?
O texto aprovado prevê que as primeiras duas horas da redução da jornada entrem em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
As duas horas restantes serão implementadas 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
A PEC também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o início da vigência das mudanças. A medida busca forçar a renegociação entre sindicatos e empresas.
Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esses profissionais, não haverá aplicação obrigatória de controle de jornada e ponto.
Divergências e votação dos partidos
Parlamentares governistas participaram da sessão usando camisetas e adesivos favoráveis ao fim da escala 6×1. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, acompanhou a votação no plenário.
Já deputados do Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC, alegando possíveis impactos econômicos para empresas e defendendo que mudanças nas escalas de trabalho sejam negociadas por meio de convenções coletivas.
No primeiro turno, 11 deputados do PL votaram contra a proposta, além de quatro parlamentares do Novo. Todos os 65 deputados do PT votaram favoravelmente nos dois turnos.
A PEC unificou duas propostas que tramitavam no Congresso: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Tramitação no Senado
O governo federal articula para que a proposta seja analisada rapidamente no Senado.
A expectativa é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o texto em votação ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Representantes do setor empresarial se reuniram nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo de discussão da PEC.
Empresários argumentam que a redução da jornada pode gerar impactos financeiros e operacionais para diferentes setores da economia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo buscará diálogo com o Senado para acelerar a tramitação.
“O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, declarou.
Veja uma fala da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC pelo fim da Escala 6×1:
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