O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional abriu espaço para uma articulação do centrão com deputados de direita em torno de uma alternativa que prevê um período de transição de até dez anos para a mudança no regime de trabalho.
A movimentação envolve parlamentares ligados a setores da indústria, comércio e serviços e inclui medidas para adiar flexibilização trabalhista, incentivos fiscais e redução gradual da jornada semanal.
A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas-RS) e passou a ser discutida paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.
Segundo a imprensa, há entendimento prévio com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprovação de três pontos centrais: jornada semanal de 40 horas e duas folgas por semana sem redução salarial.
A regulamentação específica de categorias profissionais ficaria para um projeto de lei complementar a ser apresentado posteriormente pelo governo federal.
A estratégia busca facilitar a aprovação da PEC, deixando temas considerados mais sensíveis para uma segunda etapa de negociação.
Emenda prevê redução do FGTS e isenção tributária
Entre os principais pontos da emenda apresentada por Sérgio Turra estão medidas de compensação para empresas. O texto prevê, por exemplo, a redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores de 8% para 4% sobre os salários dos trabalhadores.
Também estão incluídas propostas de isenção total do INSS patronal, deduções tributárias e fortalecimento das convenções coletivas.
As medidas encontram resistência dentro do governo federal, principalmente na área econômica. Ainda assim, parlamentares articulam formas de manter parte das propostas em discussão durante a tramitação do projeto de lei complementar.
De acordo com Pedro Venceslau, a possibilidade de a emenda ser incorporada diretamente ao texto principal é considerada pequena diante do acordo já estabelecido entre lideranças do Congresso.
Mesmo assim, o grupo político tenta participar do protagonismo da proposta e dividir os créditos políticos da eventual aprovação com os autores originais da PEC, os deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Congresso divide tramitação entre PEC e projeto de lei
Segundo a analista Edilene Lopes, o Congresso pretende separar a tramitação da proposta em duas frentes.
A PEC ficaria responsável pelas mudanças constitucionais, como o fim da escala 6×1, adoção mínima da escala 5×2 e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Já o projeto de lei trataria das regulamentações específicas e das regras para setores diferenciados.
A previsão é de que a proposta avance ainda neste mês. O calendário em discussão prevê votação na comissão no dia 26 de maio e análise em plenário no dia 27 de maio, após eventual pedido coletivo de vista.
Parlamentares também discutem emendas que propõem uma transição gradual até 2036 para implementação completa da nova jornada.
Outras sugestões incluem a exclusão de setores considerados essenciais, como saúde e telecomunicações, das novas regras trabalhistas.
A deputada Erika Hilton criticou a proposta nas redes sociais. Em publicação, afirmou:
“URGENTE! ATAQUE AOS TRABALHADORES! 176 deputados da direita acabam de apresentar uma proposta que IMPEDE o fim da escala 6×1 até 2036.
Além disso, essa proposta cria jornadas de trabalho de até 52 HORAS SEMANAIS”.
A parlamentar também divulgou os nomes de todos os deputados que assinaram a proposta.
Confira:
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Mas e agora?
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho, declarou nesta terça-feira (19) que o parecer sobre o fim da escala 6×1 (modelo com seis dias trabalhados e um de descanso) deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25).
Inicialmente, o relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas a apresentação foi adiada devido a impasses em trechos da proposta, especialmente em relação ao tempo de transição para a mudança.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial já na próxima semana e, posteriormente, siga para análise no Plenário da Câmara.
