A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ao rejeitar a cassação por 227 votos a 170 — número abaixo dos 257 votos necessários para a perda do cargo.
A decisão vai na contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a cassação da parlamentar.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil ao ser condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de um falso mandado contra o Ministro Alexandre de Moraes, em ação que, segundo investigadores, visava desacreditar o Judiciário
A deputada federal bolsonarista aguarda o processo de extradição.
Votação contraria STF e reverte decisão da CCJ
A decisão do plenário foi tomada poucas horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar relatório favorável à cassação, com apoio de deputados do centrão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu líderes partidários ao anunciar, na véspera, que levaria o caso imediatamente ao plenário.
Ele também afirmou que a Casa votará, até o recesso, as situações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de outras suspensões em análise.
Condenação e fuga ao exterior
Em maio, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato por supostamente ter colaborado com o hacker Walter Delgatti Neto na invasão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega participação direta.
A deputada deixou o país após a sentença, passando por Argentina e Estados Unidos antes de viajar para a Itália, onde foi presa no fim de julho.
Segundo a acusação, Delgatti teria criado uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes, “a pedido de Zambelli”.
Ela afirma que “não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ” e que tomou conhecimento dos arquivos fraudulentos apenas após os fatos.
Defesa e manifestações no plenário
Ausente por estar detida, Zambelli foi representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, que declarou que a deputada pretende renunciar ao mandato mesmo com a decisão favorável:
“Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade.”
Ele também reforçou sua argumentação:
“Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. […] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker.”
Pagnozzi afirmou ainda que uma eventual cassação abriria “precedente perigoso” para parlamentares que respondem a processos no Supremo.
Durante a tarde, a própria Zambelli participou remotamente da reunião da CCJ e declarou:
“A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. […] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal.”
Confira:
Argumentos pró e contra a deputada
Aliados sustentaram que a condenação seria injusta e que o processo não teria garantido ampla defesa. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou:
“Não houve provas para a condenação.”
Já adversários destacaram episódios anteriores envolvendo a parlamentar, como o momento em que ela sacou uma arma na véspera do segundo turno de 2022, fato que também resultou em condenação.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apontou que a manutenção do mandato não deverá impedir uma nova perda do cargo: “Na prática, ela já está cassada.”
Relator da CCJ, Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu que a condenação e a prisão inviabilizam o exercício do mandato:
“A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato.”
Contexto político
O resultado da votação é visto por parlamentares como reflexo de insatisfação da Câmara com o STF e de um movimento de autodefesa corporativa diante de decisões judiciais que atingem políticos.
Com mais de 946 mil votos em 2022, Zambelli foi a terceira deputada mais votada do país e a mulher mais votada naquela eleição.
