A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10 de dezembro) o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, enquanto 72 deputados estavam ausentes.
Conhecido como “PL da Dosimetria”, o projeto modifica a interpretação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo penas e acelerando a progressão de regime.
A matéria agora segue para o Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada ainda este ano.
Caso seja aprovada, a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.
Pelo texto, o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), impedindo que as penas sejam somadas.
Assim, em crimes cometidos no mesmo contexto, a Justiça aplicará a pena do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade, o chamado concurso formal.
A mudança, segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduziria significativamente a pena do ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses.
Com as novas regras, ele poderia deixar o regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses, graças também à alteração na progressão de regime, que passa de 1/4 para 1/6 da pena.
O texto inclui ainda a possibilidade de desconto de pena para condenados que utilizaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. A cada três dias trabalhados, um dia seria abatido da condenação.
A decisão de pautar o projeto surpreendeu líderes partidários. Horas antes da votação, o plenário da Câmara viveu um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tomou a cadeira da Presidência em protesto contra sua possível cassação.
O parlamentar foi retirado à força por policiais legislativos. Em um gesto raro, a Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV Câmara durante o episódio.
Aliados de Bolsonaro pressionavam por uma anistia, mas o texto aprovado não extingue condenações, apenas reduz penas. “Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou Paulinho da Força.
Partidos da base do governo criticaram a medida, afirmando que o projeto representa impunidade após as condenações proferidas pelo STF.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, na sede da Polícia Federal em Brasília, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que revogou sua prisão domiciliar após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
