O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à chamada trama golpista. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou a maioria pela condenação.
Além dela, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam a posição, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
Com a decisão, Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
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Liderança de organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Cármen Lúcia
Durante a leitura de seu voto, a ministra destacou a gravidade dos fatos:
“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
Cármen Lúcia também ressaltou o caráter inédito da ação penal:
“O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói.
A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”.
Ela relembrou os momentos de ruptura democrática na história do país e reforçou a importância do julgamento:
“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória não foram negados na sua essência. Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo”.
Próximos passos no STF
O julgamento foi retomado às 14h27 desta quinta-feira (11) com a leitura do voto da ministra. A expectativa é que a definição da dosimetria das penas ocorra nesta sexta-feira (12), em sessão extra marcada pelo Supremo.
A análise havia sido adiada após a leitura do voto do ministro Luiz Fux, que se estendeu por mais de 13 horas e terminou apenas na noite de quarta-feira (10).
Contexto do julgamento
A Primeira Turma do STF também julgou outros sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de golpe. Todos foram condenados nos mesmos crimes.
O processo é considerado um dos mais relevantes da história recente do tribunal por tratar diretamente de ataques ao Estado Democrático de Direito.
A expectativa é que a dosimetria das penas seja definida nesta sexta-feira (12), podendo levar Bolsonaro a até 43 anos de prisão, de acordo com análises jurídicas.
No entanto, a defesa ainda poderá apresentar embargos e outros recursos ao STF, o que adia a execução da pena.
Assim, mesmo condenado, o ex-presidente só poderá ser preso após o fim de todas as possibilidades de contestação e o trânsito em julgado do processo.
Confira quem são os oito condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Veja abaixo fotos dos condenados pelo STF:
