O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) uma série de mudanças para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As medidas têm foco em instituições de pagamento não autorizadas, em resposta ao envolvimento do crime organizado em ataques recentes a bancos e empresas de pagamento.
A partir de agora, instituições de pagamento não autorizadas que utilizam os chamados PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) terão um teto de R$ 15 mil para transferências realizadas via Pix ou TED.
Segundo o BC, a restrição poderá ser suspensa caso a instituição e o PSTI comprovem a adoção dos novos processos de segurança exigidos. O prazo para adequação é de três meses, mas quem se adaptar antes poderá solicitar a dispensa da limitação.
Regras mais rígidas para os PSTI
O Banco Central também anunciou exigências adicionais para o credenciamento dos PSTI. Agora, essas empresas precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões e seguir normas mais rígidas de governança e gestão de risco.
Em caso de descumprimento, o BC poderá aplicar medidas cautelares ou até descredenciar o prestador do sistema. As empresas terão quatro meses para se adequar às novas regras, que já estão em vigor.
Antecipação do prazo de autorização
Outra mudança afeta diretamente as instituições de pagamento. Nenhuma delas poderá operar sem autorização prévia do Banco Central. O prazo limite para a regularização, que antes era dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026.
Controles adicionais para o Pix
Além disso, o Banco Central também determinou que apenas instituições financeiras classificadas nos segmentos S1, S2, S3 e S4 (exceto cooperativas de crédito) poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas.
Essa segmentação do sistema financeiro é definida pelo porte das instituições em relação ao PIB:
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S1: bancos com participação igual ou superior a 10% do PIB ou com atuação internacional relevante (ex.: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Caixa, BTG).
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S2: porte de 1% a 10% do PIB (ex.: XP, Citibank, Banrisul, Safra, BNDES, Votorantim).
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S3: porte de 0,1% a 1% do PIB (ex.: Nubank, Inter, Banco Master, C6 Bank).
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S4: instituições abaixo de 0,1% do PIB, com forte presença de cooperativas de crédito (não incluídas na regra).
Os contratos atuais deverão ser ajustados em até 180 dias.
Certificação obrigatória
Por fim, o Banco Central poderá exigir que instituições apresentem certificação técnica independente, comprovando o cumprimento das normas. Caso a empresa não seja aprovada, terá até 30 dias para encerrar suas atividades.
Segundo informações da ‘CNN Brasil’, as novas medidas passam a valer imediatamente.
