O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que altera as regras do ensino a distância (EAD) no Brasil, proibindo que cursos das áreas de Saúde, Educação e Direito sejam oferecidos integralmente on-line.
A medida, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, exige que essas graduações tenham aulas práticas, transmissões ao vivo e encontros presenciais obrigatórios.
O decreto também cria a categoria de curso semipresencial, que mescla atividades digitais com momentos em sala de aula.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é garantir qualidade na formação dos profissionais e atender às demandas do mercado de trabalho. “O ensino remoto pode ser eficiente, mas precisa vir acompanhado de compromisso e prática presencial”, afirmou.
A regulamentação do EAD vinha sendo adiada cinco vezes antes de ser oficializada. Com a nova diretriz, cursos como Medicina, Enfermagem, Direito e licenciaturas terão que se adaptar a padrões mais rígidos de formação.
Entre as diretrizes estão:
obrigatoriedade de atividades práticas presenciais;
encontros regulares em unidades de ensino;
transmissões ao vivo como parte da grade curricular;
restrições à oferta de graduações totalmente digitais nessas áreas.
O decreto marca uma mudança significativa para instituições privadas, que vinham ampliando a oferta de cursos 100% on-line nos últimos anos.
A medida atende a pressões de conselhos profissionais e entidades de classe, que alertavam para riscos na qualidade da formação em áreas críticas.
O governo defende que o modelo semipresencial combina o melhor da inovação tecnológica com a responsabilidade de preparar profissionais aptos a atuar em setores essenciais.
