O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, criando base legal para retaliar os Estados Unidos após o chamado tarifaço anunciado pelo presidente americano, Donald Trump.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e autoriza a aplicação de medidas proporcionais às tarifas impostas por Washington.
Trump anunciou recentemente alíquota de 50% sobre produtos brasileiros, decisão que gerou forte reação do governo brasileiro.
Segundo o Palácio do Planalto, os detalhes das medidas estão sob sigilo para evitar reação antecipada de empresas ou de países afetados. O governo quer impedir movimentações no mercado que possam neutralizar o impacto da retaliação.
O Brasil argumenta que os Estados Unidos mantêm superávit comercial em relação ao país, tanto na balança de bens quanto na de serviços, e que não existe justificativa econômica para o aumento tarifário.
“O chamado tarifaço é uma medida injustificada e desequilibrada. Vamos defender nossos interesses com proporcionalidade e dentro da lei”, afirmou um integrante da equipe econômica ouvido pela imprensa.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil eleve tarifas de importação ou adote outras restrições equivalentes contra países que adotem medidas comerciais consideradas abusivas.
Especialistas avaliam que a aplicação dessa norma contra os EUA pode gerar tensões diplomáticas e afetar setores exportadores estratégicos.
Ainda não há previsão para o anúncio oficial das primeiras ações retaliatórias, mas fontes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que a prioridade será proteger cadeias produtivas mais vulneráveis ao impacto das tarifas americanas.
