A França aprovou uma das reformas sociais mais importantes das últimas décadas. O Parlamento francês deu sinal verde para a legalização da morte assistida, conhecida popularmente como eutanásia, em casos específicos envolvendo pacientes com doenças incuráveis e sofrimento considerado insuportável.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (15) e representa uma das principais promessas do presidente Emmanuel Macron desde sua reeleição, em 2022.
Com a decisão, a França passa a integrar o grupo de países que já permitem algum tipo de morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
A legislação estabelece critérios rigorosos para que o procedimento possa ser realizado.
O direito à morte assistida ficará restrito a pacientes adultos, portadores de doenças graves e incuráveis, que sejam capazes de manifestar sua vontade de forma livre, consciente e esclarecida.
Além disso, o paciente deverá apresentar sofrimento físico considerado resistente aos tratamentos disponíveis ou que seja avaliado por ele próprio como insuportável.
O pedido será analisado por profissionais de saúde e por um comitê responsável pela avaliação dos critérios legais.
A decisão final caberá ao médico responsável pelo caso.
Outro ponto previsto no texto é que o paciente poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, mesmo após iniciar o processo.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Embora os termos sejam frequentemente confundidos, eles possuem diferenças importantes.
Na eutanásia, a administração da substância que provoca a morte é realizada por um profissional de saúde.
Já no suicídio assistido, os médicos fornecem os medicamentos necessários, mas a aplicação da dose fatal é feita pelo próprio paciente.
Pela legislação aprovada na França, a regra geral será que o paciente administre a substância letal. Exceções serão permitidas apenas quando limitações físicas impossibilitarem esse procedimento.
A proposta enfrentou forte resistência durante sua tramitação.
Embora tenha recebido apoio da Assembleia Nacional, o texto foi rejeitado pelo Senado francês, onde partidos conservadores possuem maior influência.
Mesmo assim, a Constituição francesa permite que a palavra final seja dada à Câmara Baixa em determinadas situações, o que possibilitou a aprovação definitiva do projeto pelo Parlamento.
Organizações religiosas, movimentos contrários à eutanásia e parte da comunidade científica manifestaram preocupação com a nova legislação.
Entre os críticos também estão grupos que representam pessoas com deficiência, que temem possíveis pressões sociais sobre indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que a lei amplia a autonomia dos pacientes diante de situações irreversíveis de sofrimento.
Lei ainda passará por análise constitucional
Apesar da aprovação parlamentar, a legislação ainda não entrará em vigor imediatamente.
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, informou que encaminhará o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar se as leis aprovadas respeitam a Constituição do país.
O conselho possui autoridade para validar integralmente a proposta, solicitar ajustes ou até declarar partes da legislação incompatíveis com a Constituição.
O relator do projeto, Olivier Falorni, classificou a aprovação como resultado de uma longa batalha política.
Segundo ele, o debate sobre a morte assistida atravessou mais de uma década de discussões no Parlamento francês.
A reforma é considerada uma das mudanças sociais mais significativas da França nos últimos anos, frequentemente comparada à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado no país em 2013.
Agora, a expectativa está voltada para a análise constitucional que determinará os próximos passos da implementação da nova lei.
