O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (16) que irá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade após a confirmação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países, informou que pretende adotar medidas para minimizar os impactos econômicos e reiterou que permaneceu aberto ao diálogo com o governo norte-americano durante as negociações.
Segundo comunicado divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a nova tarifa entrará em vigor em 22 de julho e será aplicada às importações de produtos brasileiros. A medida faz parte da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instaurada após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirmou o governo na nota.
Tarifaço dos EUA motiva reação em três frentes
O Planalto informou que a resposta brasileira será baseada em três eixos: ampliação de mercados para exportação, apoio às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, destacou o comunicado.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, acrescentou.
Ainda na manifestação, o governo brasileiro voltou a afirmar que os Estados Unidos acumulam superávit comercial na relação bilateral e alegou que grande parte dos produtos norte-americanos ingressa no mercado brasileiro sem incidência de tarifas.
O Planalto também declarou que nunca abandonou a mesa de negociações durante o processo.
Governo defende Pix e rebate acusações
A nota também contestou críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e à regulamentação de plataformas digitais. Segundo o governo, as alegações são infundadas.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirmou o Planalto.
O comunicado ainda classificou como “descabidas” as acusações relacionadas ao sistema de pagamentos e à regulação das plataformas digitais, além de considerar “absurdas” as alegações sobre desmatamento.
Críticas à família Bolsonaro e detalhes da nova tarifa
Na nota oficial, o governo também atribuiu a investigação comercial norte-americana à atuação da família Bolsonaro.
“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, declarou.
O novo tarifaço será aplicado às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Produtos embarcados antes dessa data poderão ficar isentos da sobretaxa, desde que entrem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A cobrança adicional será somada às tarifas já existentes. Assim, um produto atualmente tributado em 5%, por exemplo, passará a pagar 30% de imposto de importação.
O documento divulgado pelo USTR também prevê exceções para alguns itens considerados estratégicos para a economia norte-americana, entre eles:
Aeronaves civis e componentes aeronáuticos;
Café solúvel sem sabor;
Mel orgânico;
Ferro-gusa;
Hidróxido de alumínio;
Determinados pescados;
Couros e peles;
Obras de arte, antiguidades, roupas usadas;
Resíduos com metais preciosos;
Diversos produtos farmacêuticos.
Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros bens manufaturados foram rejeitados pelo órgão norte-americano.
