A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation ganhou repercussão política no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um pedido para que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investigue possíveis impactos da medida sobre os direitos dos jogadores.
A iniciativa ocorre após o anúncio de que, a partir de 2028, os consoles da marca devem operar exclusivamente com jogos digitais, deixando de lado o formato em disco.
Na representação enviada à Senacon, a parlamentar argumenta que a mudança pode restringir direitos tradicionalmente associados à mídia física, como:
- Revenda de jogos usados
- Empréstimo entre jogadores
- Doação de títulos
- Preservação de acervos
Segundo Erika Hilton, a transição para o digital pode configurar uma limitação unilateral da liberdade de escolha do consumidor, o que, em tese, poderia entrar em conflito com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A deputada também destacou uma diferença central entre os formatos: enquanto o jogo físico é adquirido como um produto, o digital geralmente funciona como uma licença de uso, vinculada à plataforma.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar ampliou a crítica ao cenário atual da indústria de games, citando práticas de grandes empresas do setor.
“A tendência atual, com os movimentos monopolistas da Microsoft, as práticas anticonsumidores da Sony e os ataques judiciais da Nintendo contra quem preserva os arquivos de jogos que não estão mais disponíveis para compra, é de um futuro onde os jogadores não terão mais seus próprios acervos de jogos.”
O pedido solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC, que tratam de direitos básicos do consumidor, práticas abusivas e cláusulas contratuais.
O que diz o Procon-SP
O debate também mobilizou órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP afirmou que a priorização do modelo digital não é, por si só, ilegal, desde que respeite as normas vigentes.
Em nota, o órgão destacou que mudanças na forma de comercialização são permitidas, mas reforçou que:
- Consumidores não podem ter direitos reduzidos após a compra
- Funcionalidades adquiridas devem ser mantidas
- Novas restrições não podem ser impostas retroativamente
A principal preocupação, segundo o Procon, está no risco de o consumidor perder autonomia sobre o produto adquirido, já que o acesso aos jogos passa a depender integralmente das plataformas digitais.
A decisão da Sony acompanha um movimento mais amplo da indústria, que vem reduzindo gradualmente a distribuição de mídia física e ampliando o ecossistema digital.
Apesar disso, a transição ainda gera resistência entre jogadores, especialmente por questões como:
- Dependência de conexão com a internet
- Limitações de acesso a conteúdos antigos
- Ausência de mercado de usados
A Senacon ainda deve analisar o pedido e decidir se abre ou não uma investigação formal sobre o caso. Até lá, o tema segue em debate entre inovação tecnológica e os limites do direito do consumidor.
