O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), o projeto que cria o “Pix Pensão Alimentícia”, mecanismo para automatizar a cobrança mensal da pensão diretamente da conta do devedor para o beneficiário ou representante legal.
A medida, aprovada simbolicamente em Plenário, busca reduzir a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso e será operacionalizada pelas instituições financeiras a partir de determinação da Justiça. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O mecanismo está previsto no PL 4.978 de 2023 e poderá ser solicitado à Justiça em qualquer fase do cumprimento da sentença. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A iniciativa foi chamada pela autora de “Pix pensão”, embora a transferência dos valores não ocorra necessariamente por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
A proposta estabelece uma sistemática de cobrança automática para garantir o repasse do valor determinado judicialmente.
Como funcionará o “Pix Pensão Alimentícia”?
Pelo projeto, o beneficiário da pensão alimentícia poderá pedir à Justiça que o pagamento mensal seja transferido diretamente da conta da pessoa responsável pelo valor. A solicitação poderá ocorrer durante qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.
Ao determinar o pagamento, o juiz deverá informar os dados necessários para a operação.
Entre eles estão o valor mensal, o período de duração da obrigação, as contas bancárias do beneficiário e os critérios utilizados para a atualização dos valores.
Nas datas definidas pela decisão judicial, caberá à instituição financeira do devedor realizar a cobrança. O dinheiro deverá ser encaminhado à conta indicada pelo beneficiário ou por seu representante legal.
Falta de saldo poderá gerar bloqueio de ativos
Caso a conta não tenha saldo suficiente no momento da cobrança, a instituição financeira deverá adotar procedimentos para bloquear ativos financeiros do devedor até que o valor devido seja quitado.
O projeto também prevê o compartilhamento de informações relacionadas aos pagamentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá reunir e compartilhar dados sobre pensões alimentícias, incluindo informações referentes às cobranças e às dívidas das partes envolvidas.
Atualmente, a pensão já pode ser descontada automaticamente do salário quando o responsável pelo pagamento possui vínculo formal. Nos casos em que não existe esse tipo de relação de trabalho, o beneficiário pode precisar recorrer à Justiça diante de atrasos.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia tem como objetivo garantir despesas relacionadas à subsistência e ao desenvolvimento dos beneficiários. O valor pode atender custos de alimentação, saúde, educação e lazer, entre outras necessidades.
A definição do montante considera o chamado binômio necessidade e possibilidade. Na análise, a Justiça avalia as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem deve realizar o pagamento.
A obrigação pode alcançar filhos e outros dependentes, além de ex-cônjuges, parentes e gestantes, conforme cada situação.
Para filhos, o pagamento pode ocorrer até os 18 anos e, em determinadas circunstâncias, estender-se até os 24 anos quando o beneficiário permanece estudando ou necessita do auxílio.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a decisão do presidente da República.
