A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em criança menor de 12 anos, após a ampliação das regras que passaram a permitir o procedimento nessa faixa etária. A informação consta no relatório anual de 2025 do comitê oficial que supervisiona casos desse tipo no país.
O documento foi divulgado nesta semana após ser encaminhado ao Parlamento pela ministra da Saúde, Sophie Hermans.
Segundo o relatório, o caso envolve uma criança entre 1 e 12 anos, mas detalhes como idade exata e condição clínica não foram divulgados. A notificação foi feita no fim de 2025 e analisada pelo comitê nos primeiros meses de 2026.
A regulamentação da eutanásia infantil na Holanda foi ampliada em 2024, passando a incluir crianças menores de 12 anos, algo que até então não era permitido.
Antes disso, a prática já era legal para:
- Recém-nascidos, em casos extremamente específicos
- Maiores de 12 anos, com critérios rigorosos
A nova regra permite o procedimento desde que haja consentimento dos pais e que a criança esteja em uma situação considerada de sofrimento extremo, sem possibilidade de tratamento ou alívio adequado.
De acordo com autoridades de saúde e informações da emissora pública holandesa NOS, a medida foi desenhada para situações muito específicas.
O programa é voltado a crianças com:
- Doenças graves e incuráveis
- Sofrimento considerado insuportável
- Expectativa de morte em curto prazo
Entre os casos citados estão anomalias congênitas severas e doenças metabólicas graves.
Quando a legislação foi ampliada, a expectativa era de que o número de ocorrências fosse extremamente baixo, com no máximo cinco casos por ano.
O caso registrado passou por análise do comitê responsável, que ouviu o médico envolvido e emitiu um parecer encaminhado ao Ministério Público.
Esse parecer não encerra o processo automaticamente. Cabe ao Ministério Público fazer uma avaliação independente antes de qualquer conclusão final.
O relatório também informa que os detalhes completos do caso devem ser apresentados na próxima edição anual, prevista para 2026.
A ampliação da lei já vinha sendo considerada politicamente sensível, principalmente por envolver crianças que não têm plena capacidade de decisão.
Especialistas também apontam receios dentro da própria classe médica. Um dos principais pontos levantados é o risco de responsabilização judicial, já que a decisão final não é exclusiva do comitê técnico, mas também envolve o Ministério Público.
A medida reacende discussões sobre limites éticos na medicina, especialmente quando envolve pacientes vulneráveis e decisões irreversíveis.
