Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO, na sigla em inglês) e “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).
Segundo o Departamento de Estado, as facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil, possuem atuação transnacional e representam ameaça à segurança norte-americana.
A medida relacionada à lista de organizações terroristas estrangeiras entra em vigor em 5 de junho.
O anúncio foi divulgado um dia após um encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Em comunicado oficial, o governo norte-americano afirmou que os grupos são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis, além de manterem operações que ultrapassam as fronteiras brasileiras.
Rubio reforçou a posição da administração norte-americana em publicação nas redes sociais.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
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Embora frequentemente aplicadas em conjunto, as duas designações possuem objetivos distintos. A categoria de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) é concedida exclusivamente pelo secretário de Estado e serve como base legal para investigações e processos criminais contra integrantes e apoiadores dos grupos.
Já a classificação como Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) permite ao governo dos EUA impor sanções financeiras, incluindo o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição norte-americana.
Diferentemente da lista FTO, essa medida pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem efeito imediato.
A inclusão formal do PCC e do CV na lista FTO ainda depende de um período de análise pelo Congresso dos Estados Unidos.
No entanto, a etapa não envolve votação e raramente resulta em mudanças na decisão do Executivo.
Governo brasileiro contestou classificação
Nos bastidores, o governo brasileiro tentou evitar a medida. De acordo com informações da fonte original, integrantes do Palácio do Planalto avaliavam que a classificação poderia abrir espaço para ações mais duras por parte dos Estados Unidos.
Uma fonte ouvida pela GloboNews afirmou que o governo brasileiro não foi previamente informado da decisão.
Em 2025, autoridades norte-americanas já haviam solicitado que o Brasil classificasse o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. O pedido foi rejeitado.
Na ocasião, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que as facções não atendem aos critérios previstos na legislação brasileira para enquadramento como terrorismo.
Pela Lei Antiterrorismo brasileira, o terrorismo está associado a motivações ideológicas, religiosas, raciais ou discriminatórias.
Segundo o entendimento das autoridades nacionais, facções criminosas como PCC e CV têm como principal objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas, o que as caracteriza como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
Arraste para o lado e confira a nota oficial emitida pelo Governo Federal diante da situação:
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