O governo federal pretende proibir apostas online para estudantes que aderirem ao Desenrola Fies, programa de renegociação de dívidas do financiamento estudantil. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, nesta quarta-feira (13).
Segundo o governo, a restrição às chamadas bets será incluída em uma medida provisória em elaboração, que também trata de outras questões econômicas, como subsídios a combustíveis.
A proposta conecta o acesso ao benefício de renegociação com uma limitação de comportamento financeiro, numa tentativa de evitar que recursos sejam direcionados a jogos de aposta.
Como funciona o Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em vigor nesta semana e permite que estudantes renegociem dívidas com condições especiais. A adesão pode ser feita por meio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Entre as principais regras do programa, estão:
- Contratos firmados até 2017
- Dívidas em fase de amortização até maio de 2026
- Prazo para renegociação até 31 de dezembro de 2026
A expectativa do Ministério da Educação é que mais de 1 milhão de estudantes participem do programa.
As condições variam conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante:
- Atraso de 90 a 360 dias:
- 100% de desconto em juros e multas
- Até 12% de redução no valor principal (à vista)
- Atraso superior a 360 dias:
- Até 77% de desconto (público geral)
- Até 99% de desconto para inscritos no CadÚnico
- Contratos em dia ou com atraso leve:
- Desconto de até 12% no pagamento à vista
Caso o estudante deixe de pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, os descontos concedidos podem ser cancelados e reincorporados à dívida.
Dados do governo indicam que as dívidas do Fies somaram mais de R$ 90 bilhões até o fim de 2025, sendo que cerca de R$ 61 bilhões correspondem a débitos com mais de um ano de atraso.
A proposta de proibir apostas online para quem aderir ao programa ainda não está em vigor e depende da publicação da medida provisória.
A ideia, no entanto, já sinaliza uma mudança de abordagem: o governo passa a atrelar benefícios financeiros a restrições comportamentais, especialmente em um contexto de crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil.
